MPE pode pedir “afastamento” de Bernal antes de processo na Câmara
Antes mesmo de um eventual processo de cassação contra o prefeito Alcides Bernal (PP) na Câmara de Campo Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá pedir que seja decretado judicialmente seu afastamento do cargo, através de uma Ação de Improbidade Administrativa.
A possibilidade foi exposta na tarde desta quinta-feira (23) pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, após receber relatório sobre remanejamentos orçamentários considerados ilegais das mãos da presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Grazielle Machado.
Alexandre Capiberibe Saldanha informou que antes de qualquer providência judicial aguardará a “conclusão” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ontem recebeu o mesmo relatório e realiza uma devassas nos atos financeiros do prefeito da Capital. “Se for caso de irregularidades dos atos do prefeito, ensejando improbidade administrativa, o Ministério Público vai tomar as providências cabíveis, vai entrar com Ação de Improbidade Administrativa e pedido de afastamento do prefeito das suas funções”, afirmou ele.
De posse do relatório da Comissão da Câmara, o promotor vai pedir ao Departamento de Perícias do Ministério Público Estadual (DAEX) para analisar o documento. Se a “conclusão” do TCE sair primeiro, Saldanha avisou que vai utilizá-lo com base probatória para ingressar com a Ação de Improbidade Administrativa. Ao receber ontem o mesmo relatório, o presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza, disse que o resultado da Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Campo Grande deve sair na primeira quinzena de junho.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, além do afastamento, o representante do Ministério Público informa que a lei prevê outras medidas punitivas, como “inelegibilidade por oito anos, proibição de contratação com a administração pública e ressarcimento de valores caso fique constatado algum tipo de desvio, embora não tenhamos indício disso”.
Grazielle Machado reafirmou mais uma vez que a visita ao promotor foi realizada em razão de um ofício enviado por ele, pedindo cópia do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. “Não foi por vontade própria. O promotor mandou ofício para eu entregar o relatório”, afirmou a vereadora. “Se não o fizesse eu correria o risco de sofrer penalidade por omissão”, acrescentou.
Estiveram presentes na audiência com o promotor Alexandre Saldanha, além de Grazielle Machado, os vereadores Carla Stefanini (PMDB) e Flavio Cesar, que integram também a Comissão de Finanças e Orçamento. Flavio Cesar foi relator da oitiva com os secretários municipais Wanderley Ben Hur (Planejamento, Finanças e Controle) e Gustavo Freire (Receita e Governo) , que gerou a conclusão de ilegalidade nos “remanejamentos” orçamentários, os quais a prefeitura chama de “suplementações”.
