Prontuários sigilosos podem ter ido para reciclagem e Caps passará por auditoria

A polícia apura se prontuários de pacientes do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande, foram para o lixo, destinados à reciclagem de papel. O fato configura descarte irregular, já que esses documentos devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal. As autoridades querem saber para onde foram esses documentos e, por esse motivo, hoje o Caps foi alvo de cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). "(...) relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico".

A operação S.O.S Caixa Preta cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio Caps III Aero Rancho. O objetivo é localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos que confirmem a destruição, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.

Segundo a delegada do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), Ana Cláudia Medina, eram para existir 23 mil prontuários (de 2009 a 2024), mas até o momento só foram encontrados 8 mil. "Nós temos informações iniciais de que eles foram descartados, inclusive levados para uma reciclagem, dando acesso a pessoas que não poderiam ter conhecimento desses dados que são pessoais e sigilosos de cada paciente psiquiátrico daqui".

Durante o cumprimento de mandados, foram apreendidos computadores e celulares. As servidoras investigadas estavam alocadas principalmente na parte administrativa, segundo a polícia, e faziam "controle e arquivamento desses fatos". Elas já não fazem mais parte da equipe do Caps.

Segundo a delegada, esses documentos já foram solicitados à prefeitura e a polícia fará uma varredura. "Tivemos uma reunião com a secretária de saúde e do dia 7 ao dia 11 nossos técnicos estarão trabalhando junto da prefeitura municipal. O foco da análise da auditoria são os prontuários físicos e eletrônicos", concluiu Medina.

O diretor do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), Rafael Bruxellas, afirmou que já deve iniciar a auditoria. "A partir da documentação analisaremos qualquer indício de fraude. Os Caps precisam comprovar atendimentos e ações com registros documentais para manter a habilitação como serviço de saúde mental, além de incentivos financeiros do Ministério da Saúde e da gestão estadual e municipal. Sem os prontuários, podem haver auditorias negativas e a suspensão de verbas", explicou.

A prefeitura de Campo Grande, por meio de nota, afirmou que a operação diz respeito à conduta de servidoras da unidade e não à atuação da gestão municipal.

"Desde que a situação chegou ao conhecimento da gestão, medidas internas foram adotadas com o objetivo de preservar a continuidade do atendimento e garantir a integridade dos serviços prestados no CAPS do Bairro Aero Rancho, que segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população. Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites administrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância".

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