Na Assembleia, maioria é a favor de decreto que liberou usinas no Pantanal

O decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na quarta-feira (6), que revoga legislação de 2009 e permite a cultura da cana-de-açúcar, usinas e destilarias na BAP (Bacia do Alto Pantanal), pegou ambientalistas de surpresa, mas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem maioria a favor.

Uma conversa com deputados estaduais na manhã desta quinta-feira (7) mostrou que os contrários são minoria e que alguns escolheram “mediar” os lados, mas a maioria se mostrou favorável, com argumentos que vão da geração de empregos ao avanço tecnológico.

O decreto revoga a legislação anterior que previa o zoneamento econômico-ecológico da cana-de-açúcar, proibindo a cultura em regiões consideradas sensíveis, como a Amazônia e o Pantanal. A medida foi resultado de uma batalha de ambientalistas com destaque para Mato Grosso do Sul. Na época, o militante Francisco Anselmo Gomes de Barros (o Franselmo) chegou a  atear fogo ao próprio corpo para chamar a atenção sobre esse tema.

O deputado José Carlos Barbosa (DEM) disse temer a suspensão antes que um estudo seja feito. “Temo a suspensão sem que haja ou se faça um estudo e um trabalho científico sobre o tema, que possa avaliar toda a região do Pantanal ou saber se pode trazer impacto no meio ambiente”, comentou.

Já Rinaldo Modesto (PSDB) declarou opinião “em ouvir os dois lados para buscar um meio termo”. “Tanto produtores e empresários quanto ambientalistas precisam sentar e conversar e chegar a um acordo sobre como se pode produzir, talvez em parte da região, sem trazer impacto”, disse.

“Esse estudo, o debate, o diálogo, deve ser mediado pelo governo federal, que vai fazer regramento”, afirma.

Dos deputados entrevistados, o único contrário à alteração foi José Almi (PT). “É mais uma ação do Bolsonaro que se trata de um golpe contra o meio ambiente no país”, criticou, citando ações anteriores, como a demora para agir nos incêndios florestais.

“A suspensão pode trazer impacto paro pantanal de Mato Grosso do Sul porque facilita o desmate e a expansão de usinas na região. O meio ambiente é um assunto tratado com cuidado a nível mundial diferente do Brasil”, opinou.

Apesar dos estudos que precederam a proibição dessa atividade na BAP, o deputado Márcio Fernandes (MDB) defende estudo técnico “para verificar se tem impacto ao meio ambiente, para ver se vai gerar prejuízo”. “Porque sou favorável que haja plantação de cana de açúcar na região, pois seria mais uma opção de produção que iria gerar mais emprego e renda no Estado. Uma usina gera em média 1500 empregos”, defendeu.

Um dos novatos da Casa, João Henrique Catan (PR) creditou à tecnologia a razão para defender a mudança. “Vivemos em uma fase que existe tecnologia sustentável para produção em qualquer lugar, mas essa precisa ser bem feita, com cuidado com o meio ambiente, tendo os investimentos adequados e assim ser feito com segurança sem afetar o Pantanal”, disse.

Por último, o deputado e produtor rural e produtor de cana de açúcar do DEM, Zé Teixeira também defendeu a liberação e afirmou que “ninguém é maluco de plantar cana em área alagada”. A cana de açúcar, diferente, por exemplo, do arroz, não é uma cultura de área alagada.

“Para tratar do pantanal você precisa entender e conhece-lo, é uma região enorme que possui terras férteis, muitas vezes boa parte não fica na região alagada. Dá pra se fazer lá um desenvolvimento sustentável e reduzir as restrições aos produtores. Ninguém é maluco de plantar cana na área alagada”, afirmou.