Nelsinho é multado em R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou o pré-candidata a governador do PMDB, Nelsinho Trad, em R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada, em razão de sua participação em eventos do governo do Estado para premiar, mediante a entrega de bicicletas e tablets alunos da rede estadual de ensino por meio do Programa Escola para o Sucesso. A decisão, tomada pelo juiz auxiliar Emerson Cafure, foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Segundo o juiz, ficou demonstrado que Nelsinho participou de eventos do governo em Ponta Porã, no dia 25 de abril, em Dourados e Fátima do Sul, no dia 28 de abril, e em Aquidauana, no dia 29 de abril. A participação aconteceu pouco depois de Nelsinho ter se desincompatibilizado do cargo de secretário estadual de Articulação, Desenvolvimento Regional e dos Municípios.
A representação foi feita pelo PT e obteve parecer favorável do Ministério Público, que só discordou, porém, do valor da multa. Os petistas queriam que Nelsinho fosse multado em R$ 25 mil, mas o MP opinou pela fixação em R$ 20 mil, que foi acatada pelo juiz.
“Por todo o exposto, resolvendo o mérito julgo parcialmente procedente a representação e, com base no § 3.º do art. 36 da Lei n.º 9.504/97, aplico ao representado Nelson Trad Filho a penalidade de multa de R$ 20.000,00 (4 x valor mínimo de R$ 5.000,00), ante a configuração da propaganda eleitoral antecipada”, sentenciou o juiz Emerson Cafure, dando prazo de 30 dias para que o pagamento seja efetuado.
Nelsinho Trad avisou que vai recorrer contra a decisão do juiz Cafure. “Vou recorrer da decisão, nunca fiz propaganda antecipada, resta eu provar para a Justiça que isto não aconteceu, é justamente o que vou fazer”, declarou nesta quarta-feira (18).
