No Brasil se paga “impostos demais para serviços de menos”, diz Fábio
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) alertou, durante pronunciamento na Câmara Federal, que no Brasil paga-se impostos demais e tem-se contrapartida de serviços públicos muito aquém, tanto em abrangência quanto em qualidade. “Ainda que afirmações sobre ser recorde a carga tributária brasileira possam gerar sérias controvérsias, parece fora de dúvida que no Brasil pagamos impostos demais para serviços de menos”, afirmou o parlamentar, em meio ao período de conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
Há seguidos recordes na arrecadação de impostos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com o País atingindo 36,27% em 2012, contra 30,02% no ano 2000, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o que, para Fábio Trad, é a manifestação de uma fúria arrecadadora incontrolável. Cada brasileiro pagou em média, em 2012, R$ 8.230,31 em impostos, o que significou um aumento de R$ 460,37 em relação a 2011.
“Porém, mais importante para o cidadão contribuinte, para a sociedade brasileira, é a constatação, muitas vezes dolorosa, constrangedora, de que os serviços públicos bancados por essa dinheirama não só deixam de responder a demandas essenciais, mas em muitos casos se degradam a olhos vistos”, lamentou o deputado peemedebista, observando que o mesmo IBPT, em estudo recente, apontou que o Brasil, pela quarta vez seguida, se situa em último lugar como provedor de serviços públicos de qualidade, entre as 30 nações com maiores cargas tributárias do mundo.
Segundo Fábio Trad, “para chegar a esse vexatório indicador”, o IBPT considerou a carga tributária dos países em 2011, e o Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, de 2012, definindo assim o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES). “Nossos vizinhos Uruguai e Argentina ocupam o 13º e 21º lugares respectivamente, enquanto Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul estão nas primeiras posições”, citou o parlamentar. “Portanto, o argumento de que a carga tributária chega a 45% do PIB na França, a 46% na Alemanha, e a 55% na Suécia, não pode ser usado como justificativa para a escalada da arrecadação brasileira, pois a péssima qualidade da maioria de nossos serviços públicos essenciais o torna eticamente imprestável e politicamente imoral”, concluiu.
