Omep e Seleta tentam na Justiça receber verba para concluir demissões
Omep e Seleta pedem autorização para que o município repasse 5% do total do custo das exonerações
Mesmo com o fim dos convênios entre Prefeitura de Campo Grande, Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, as entidades continuam tentando na Justiça a liberação de verbas.
Em nova manifestação, as associações pedem ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que o município repasse o percentual de 5% referente ao custo operacional das demissões, que são feitas pelos funcionários das entidades.
Os 5% seriam aplicados em cima do total das rescisões, que, conforme afirma o prefeito Marquinhos Trad (PSD), gira em torno de R$ 20 a R$ 25 milhões.
Com o rompimento dos convênios, os 4,3 mil trabalhadores tiveram de ser desligados. Agora, a Omep e Seleta cita as homologações das rescisões junto ao sindicato da categoria, emissão de documentos para saque do FGTS, entre outros custos de uma demissão.
Em virtude do encerramento dos contratos, a prefeitura teria dito às conveniadas que não tem mais embasamento jurídico que autorizasse o pagamento de tais obrigações de forma administrativa, "salvo na hipótese de autorização judicial".
A Omep e Seleta alegam que a situação está acarretando "enormes prejuízos", já que os valores referentes aos custos operacionais estavam destinados para o pagamento dos salários e rescisões de funcionários internos. "Que somente laboraram para a finalização destes ajustes, além das despesas deles decorrente".
Por isso, assim como a prefeitura pediu autorização para pagar os demitidos, as associações pedem que seja inclusa a permissão de quitação das obrigações.
Demissões - Com o fim dos convênios, o município precisa desembolsar de R$ 20 a R$ 25 milhões para pagar as demissões e os encargos relativos ao acerto. Com a obrigação de pagar o montante quase de uma vez, a prefeitura alega dificuldades em juntar dinheiro para o 13º dos salários.
A reportagem do Campo Grande News tentou conversar com o secretário de Finanças do, Pedro Pedrossian Neto, sobre o novo pedido das entidades, mas a ligação não foi atendida.
