Orçamento da Capital prevê R$ 4,06 milhões para emendas parlamentares
Os vereadores da Capital asseguraram R$ 4.060.000,00 do FIS (Fundo de Investimento Social) a serem destinados para emendas parlamentares em 2016, conforme a LOA (Lei Orçamentáia Anual), publicada hoje no Diário Oficial de Campo Grande. São R$ 120 mil para cada vereador indicar para áreas de saúde e assistência social.
Conforme a publicação da LOA, que ganhou o nº 5.640, com data de 22 de dezembro de 2015, a estimativa da receita e despesa da prefeitura para o ano que vem é de R$ 3.454.073.000,00, cerca de 6% menor que o orçamento deste ano, uma redução de R$ 217,9 milhões abaixo dos R$ 3,67 bilhões utilizados em 2015.
Os vereadores terão até o mês de março para aprovarem o Plano de Aplicação pelo Poder Legislativo das emendas parlamentares. Eles devem definir quais as instituições sociais a serem beneficiadas no próximo ano. O valor, que corresponde a menos 0,11% do orçamento total, será liberado no decorrer da execução orçamentária.
Ainda conforme a LOA, o prefeito Alcides Bernal (PP) tem o limite até 5% do orçamento para créditos suplementares. Quando ultrapassar esse índice, ele terá de pedir autorização aos vereadores para qualquer suplementação. Os vereadores também conseguiram garantir 1% para investimentos na área da Cultura.
O Executivo também vai ter que usar conta específica para depositar o valor arrecadado, mensalmente, com a taxa de limpeza e de expediente correspondente, para arcar com as despesas com a limpeza pública.
A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00, o que corresponde a 45,01% do orçamento. A prefeitura estima 15,6% do valor em investimentos, pouco mais de R$ 538 milhões, praticamente um terço do valor de gasto com pagamento da folha de servidores.
