Pacote mira receita, incentivo, benefícios e investimento, diz Reinaldo

Após cerca de uma hora de reunião com deputados estaduais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destrinchou o pacote de projetos de lei apresentado por ele à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (31). O tucano destacou que as medidas visam aumentar a arrecadação do governo; conceder incentivos a setores; propor benefícios; e ainda ampliar investimentos.

A criação da nota fiscal premiada se encaixa no primeiro grupo. Segundo Azambuja, o consumidor que exigir o comprovante no ato da compra receberá cupom com oito dezenas para concorrer a R$ 300 mil em prêmios todo mês. O sorteio correrá com a última sessão do mês da Mega-Sena.

“Outros estados que fizeram isso conseguiram aumentar a arrecadação”, destacou o governador, uma vez que o projeto combate a sonegação fiscal.

O novo Refis, programa para regularização de dívidas em tributos estaduais, também mira suplementar os cofres públicos. À exemplo de outros 11 estados, Mato Grosso do Sul conseguiu aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para promover a iniciativa.

“Mais uma oportunidade para o devedor regularizar seus débitos com o governo”, disse o tucano. Segundo ele, a reedição do Refis é demanda antiga dos deputados estaduais. O programa seguirá as mesmas regras do anterior, com descontos de até 95% sobre multa e juros.

Incentivo - No grupo de incentivo está o projeto que reabre o prazo de adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), criado em outubro de 2017. Conforme o governador, 92% das empresas que recebem benefícios fiscais já aderiram ao programa. O Executivo estadual quer os 100%.

Os empreendimentos que aderiram ao Fadefe pagam alíquota adicional de ICMS, entre 8% e 15%, e têm condições diferenciadas.

Benefícios - Entre as medidas no grupo de benefícios está a anistia para os devedores de até R$ 2 mil em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Não compensa para o Estado entrar em trâmite judicial por conta de até R$ 2 mil”, revelou o governador. Perto de 10 mil contribuintes serão perdoados.

O pacote de projetos ainda prevê isenção de ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ao primeiro titular de terras da reforma agrária e de moradias populares. No mesmo assunto, projeto prevê renovação das alíquotas de 3% nos casos de doações e de 6% nos casos de transmissão causa mortis.

Investimentos - No campo dos investimentos, Azambuja propôs ampliação em até 50% da contribuição do setor rural para aumentar a receita do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário). A iniciativa quer arrecadar R$ 500 milhões para pavimentar 800 km de novas rodovias, construir 120 novas pontes de concreto e comprar equipamentos para as prefeituras.

O projeto reajusta as alíquotas sobre atividades agropecuárias, o que, segundo o governador, deve injetar até R$ 100 milhões a mais por ano ao Fundersul.

Azambuja adiantou também a criação de fundo privado para combate à febre aftosa, pedido pelos pecuaristas. Já existe um fundo público voltado para ações no setor, mas a burocracia emperra liberação imediata de recursos. A meta do governo estadual é tornar o Estado livre da vacinação contra a doença.

Combo - Já as mudanças nas alíquotas de ICMS sobre a gasolina - de 25% para 30% - e sobre o etanol - de 25% para 20% entram nos grupos de medidas para aumentar receita e incentivar setores da economia, segundo o tucano.

“O Estado já consumiu 27% de etanol. Hoje são só 13%. Mato Grosso do Sul é produtor de etanol, não de petróleo”, respondeu Reinaldo Azambuja.Segundo ele, a demanda pelo biocombustível deve crescer nos próximos anos com a entrada da China no mercado consumidor.

O governador projeta incremento de R$ 120 milhões ao ano nas receitas caso o consumo de etanol no Estado siga a tendência atual. Caso contrário, Mato Grosso do Sul ganha também com o aquecimento do segmento sucroenergético.