Pacote de leis de Reinaldo propõe ajustes e premiação a contribuinte
Cupons fiscais vão se transformar em "bilhete da loteria", segundo programa criado, uma das propostas que vão hoje à Assembleia
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), leva nesta quinta-feira (31) à Assembleia Legislativa pacote de projetos na área fiscal, com o objetivo principal de garantir a manutenção da receita estadual de impostos e evitar perdas que outros estados estão registrando, em razão da economia ainda desaquecida e, no caso específico do Estado, da queda na arrecadação sobre o gás boliviano, cada vez maior. São pelo menos quatro projetos, entre os quais destaca-se programa inédito de sorteio de prêmios em dinheiro para o contribuinte.
A ideia é incentivar o hábito de pedir nota fiscal e, assim, assegurar o pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as vendas. Para participar, será preciso apenas informar o CPF para ser incluso no documento. “Cada cupom fiscal vai virar um bilhete da loteria”, compara o secretário de Fazenda, Felipe Mattos.
Os “números da sorte”, de acordo com o programa criado, vão sair direto no cupom fiscal. “Só vai precisar cadastrar-se em um site quem for sorteado”, informa Mattos.
Isso torna a proposta diferente das iniciativas de outros estados, onde o consumidor precisa - além de pedir a nota fiscal e informar o CPF - se cadastrar primeiro e depois, esperar para receber um valor em crédito, por exemplo. “A nossa é uma ação de educação fiscal com sentido prático e não apenas discurso”, complementa o titular da Secretaria de Fazenda.
No projeto de lei, não é estabelecido o valor a ser sorteado, mas o Campo Grande News apurou que a intenção é distribuir R$ 300 mil a cada mês, de início.
Mudança de alíquotas - O pacote a ser apresentado por Reinaldo também vai beneficiar quem viaja de ônibus intermunicipal. As empresas do setor passarão a pagar alíquota de 7%, em vez dos 17% atuais sobre o serviço. Isso quer dizer uma queda de quase 60% no percentual de imposto a ser pago.
O foco é baratear as passagens, e também garantir gratuidade para as pessoas com esse direito, entre elas idosos e jovens beneficiados por programas públicos. Em troca do benefício fiscal, o governo estadual deixará de pagar por essas passagens.
Incentivo ao etanol - Ainda na área do transporte, haverá mudança para o setor do combustível. O etanol terá a carga tributária reduzida, do atual percentual de 25% para 20%, ficando próximo do que pratica a maioria dos estados. Para a gasolina, combustível mais consumido, a alíquota ficará maior nos mesmos 5%, indo de 25% para 30%. Há estados, onde esse valor chega a 34% e na maioria está próximo dos 30%.
Com essa alteração, conforme o secretário, o governo dá competividade ao etanol, com vistas a uma migração do consumidor, já que há condições de preço menor. Junto a essa medida, outra prevista por meio de decreto do Executivo, vai garantir benefício fiscal às empresas produtoras de etanol. Elas terão direito ao chamado crédito presumido, na linguagem do leigo, um desconto no tributo a ser pago.
O retorno esperado é em forma de emprego, geração de renda e consumo dentro do Estado da produção local de álcool combustível, considerado ambientalmente correto. Hoje, 90% dela vão para fora e uma parte volta industrializada e mais cara do que em outras regiões.
O pacote com as alterações começa a tramitar nesta quinta-feira, depois que mensagen do Executivo for entregue pessoalmente pelo governador Reinaldo Azambuja aos deputados estaduais.
