Reinaldo discute pacote de leis com deputados estaduais antes de sessão
Governador e parlamentares estão reunidos na sala da presidência
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) está reunido com deputados estaduais na sala da presidência da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (31). Na pauta da reunião está o pacote de projetos de lei anunciado pelo tucano, com propostas que, em maioria, pretendem suplantar a arrecadação do governo estadual.
Entre as medidas propostas por Azambuja estão reajustes nas alíquotas do ICMS sobre a gasolina - de 25% para 30% - e sobre o etanol - de 25% para 20%. A cota cobrada sobre o transporte intermunicipal de passageiros também cai de 17% para 7%.
Vice-líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB) detalhou que deputados se reuniram com equipe da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) há um mês, quando parte do pacote foi apresentado.
Para o parlamentar, a redução do imposto sobre o etanol é uma forma de incentivo ao consumo, uma vez que Mato Grosso do Sul é um dos maiores produtores do combustível no País. “Perde de um lado [com aumento da alíquota da gasolina], mas tem a compensação do outro”, citou, antes do encontro com o governador.
De janeiro a setembro deste ano, o setor sucroenergético sul-mato-grossense produziu 2,7 milhões de m³ de etanol, conforme levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Ainda segundo Modesto, as mudanças tentam minimizar as perdas na arrecadação com o ICMS do gás natural. “Já tivemos 32 milhões de m³ de gás natural taxados aqui. Hoje não chega a 12 milhões de m³. Em 2015, o gás natural representava quase 23% do ICMS, mas hoje são 7%”, apontou.
O deputado Evander Vendramini (PP) concorda com o colega tucano. Sobre a redução do imposto sobre o etanol, o parlamentar opina que “é importante ter incentivo, porque somos um estado que tem vários produtores, vai melhorar indústria, comércio e refletir no preço do produto”, diz.
Por outro lado, João Henrique Catan (PL) disse que vai esperar para conhecer cada projeto de forma individual e receber as explicações técnicas para emitir opinião.
Além do governador Reinaldo Azambuja e dos deputados, o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, e o secretário especial de Articulação Política, Sérgio de Paula, participam da reunião na Assembleia.
Outras medidas - O pacote de leis ainda propõe a criação de programa de incentivo à emissão de nota fiscal, nos moldes do que é feito pelo governo de São Paulo, com sorteio de prêmios para quem exigir e guardar os cupons. Cerca de R$ 300 mil devem ser distribuídos por mês.
Azambuja ainda apresenta iniciativas para anistiar contribuintes que devem até R$ 2 mil em ICMS e pretende reeditar o Refis, programa para regularização de dívidas em tributos estaduais.
O governo do Estado também incluiu no pacote a isenção aos beneficiários dos programas de reforma agrária e de habitação popular do pagamento de ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), para garantir a regulação de imóveis cujos titulares já morreram.
