Empresas de transporte intermunicipal de passageiros podem ter ICMS reduzido
Convênio prevê que carga tributária possa resultar em até 7%; alíquota interna vigente é de 17%
Mato Grosso do Sul aderiu ao Convênio ICMS 100/17, que autoriza concessão de redução na base de cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para transporte intermunicipal de passageiro.
O convênio prevê que a carga tributária possa resultar em até 7% sobre o valor do serviço prestado. A alíquota interna vigente é de 17%.
A adesão foi aprovada durante reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada em Brasília (DF) no último dia 5 de julho.
Além de Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul também estão autorizados a reduzir a base de cálculo do imposto sobre transporte intermunicipal de passageiro.
