Bilhete eletrônico passa a ser obrigatório no transporte intermunicipal
Agepan inicia fiscalização sobre exigência de que empresas emitam nova modalidade de passagens
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) deu início ao acompanhamento das empresas de transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul, para verificar se adotaram a emissão do BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), que se tornou obrigatória desde esta segunda-feira (1º). O meio virtual para emissão das passagens foi idealizado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
O documento digital vai substituir aqueles utilizados anteriormente para contemplar a prestação do serviço, abrangendo ainda a movimentação interestadual e internacional.
“Com o início do prazo estabelecido como definitivo para o uso obrigatório do bilhete eletrônico, queremos verificar como está a implantação pelas empresas no serviço intermunicipal, considerando que, além dos efeitos para o fisco, a nova modalidade vai trazer enormes ganhos para a atividade regulatória”, afirma o diretor-presidente em exercício da Agência, Ayrton Rodrigues.
Nesta terça-feira (2), Rodrigues acompanhou fiscalização no Terminal Rodoviário Senador Antônio Mendes Canale, em Campo Grande, para conferir a adoção do BP-e nos guichês e possíveis dificuldades no novo serviço. Com o novo serviço, espera-se reduzir os erros em escriturações fiscais das empresas, facilidade e simplificação das obrigações acessórias, bem como redução no uso de papel e obter informações mais fiéis e em tempo real no sistema das empresas para fiscalização.
“Quando recebermos reclamação de um usuário sobre a recusa de um benefício em razão de já ter sido fornecido o limite para aquela viagem, será possível a verificação muito mais rápida junto à empresa”, explica o diretor em exercício, citando como exemplo gratuidades oferecidas para idosos no transporte intermunicipal. Outra vantagem, explicou ele, é a emissão de bilhetes em pontos menores de venda ou mesmo a cobrança a bordo “Com o BP-e, as informações são coletadas normalmente pelo equipamento e armazenadas, estando disponíveis assim que o sistema estiver online”.
