MS é o primeiro Estado a emitir bilhete eletrônico para transporte rodoviário

Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro Estado brasileiro a emitir o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), que começa a ser utilizado neste ano em todo o país. O ato ocorreu em 16 de janeiro em Dourados (a 233 km de Campo Grande) e, desde então, mais de mil bilhetes já foram expedidos. Conforme a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o sistema faz parte de um projeto de modernização do fisco iniciado em 2007, por meio da nota fiscal eletrônica.

O coordenador nacional do projeto piloto do BP-e é o fiscal tributário Daniel Carvalho, da Sefaz, segundo quem a iniciativa de Mato Grosso do Sul em sediar o projeto-piloto com empresas de todo país traz vantagens ao Estado. “O pioneirismo possibilita o aperfeiçoamento das práticas atualmente adotadas pela Superintendência da Gestão de Informação para o desenvolvimento de projetos em conjunto com o mercado”, pontuou.

Mais 19 Estados trabalham dando suporte para colocar a novidade em prática. Ao todo, 118 empresas estão credenciadas desde outubro de 2017 para utilizar o sistema.

“Não existe prazo. Quem quiser usar o [bilhete] eletrônico já pode usar desde 1º de janeiro, a critério da empresa. Para isso, elas precisam estar no ambiente de homologação e fazer os testes mínimos, que são dez autorizações, um cancelamento e um evento de não embarque, isto é, declarar que passageiro não realizou a viagem e que pode substituir o bilhete por outro. A partir daí já está habilitada e a Sefaz começa a autorizar as emissões”, explica o coordenador.

Facilidades – Conforme a assessoria da Sefaz, o sistema cria facilidades para o passageiro. Antes, as empresas precisam de um equipamento homologado pela Sefaz para emitir a passagem e, depois, fazer a anotação em um formulário autorizado pela pasta. Agora, a máquina foi dispensada.

“O ganho é a versatilidade para o usuário do serviço. Basta o cliente solicitar o bilhete pela internet e a empresa, diante da solicitação do passageiro, encaminha para a Sefaz o pedido de autorização e gera o próprio bilhete ao usuário, que pode imprimir em uma folha de sulfite ou baixar pelo celular como as passagens de avião”, conta Carvalho.

O primeiro bilhete de passagem eletrônico emitido por meio do novo sistema ocorreu em 16 de janeiro, sendo expedido pela empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., do grupo Eucatur, em Dourados, com destino a Cascavel (PR).

“Em três dias de uso do sistema já foram emitidas 1,2 mil passagens. A Eucatur foi a primeira, mas outras como a Gontijo, Ouro e Prata e Andorinha já possuem cronograma para entrar em operação nas próximas semanas”, pontuou o coordenador. Segundo ele, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) cobra a adoção de soluções eletrônicas.

“Todas as empresas estão muito interessadas. As linhas interestaduais estão um pouco adiantadas, mas as intermunicipais também estão trabalhando no sentido de dar mais agilidade às vendas e conforto aos passageiros”, disse Carvalho.

Modernização – O secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Fontana, considera que a modernização do fisco tem proporcionado um salto na qualidade do atendimento e na desburocratização dos processos para os contribuintes. Fontana ressalta que a inserção das novas tecnologias teve início em 2007 e segue avançando.

“Hoje temos mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web pelo governo. No caso específico do novo bilhete eletrônico, estará acessível uma série de facilidades ao segmento de transporte de passageiros do setor rodoviário, tanto aos empresários quanto aos passageiros. É a modernização dos processos de compra, reduzindo filas nos guichês, proporcionando agilidade e segurança devido a possibilidade de verificação em tempo real da compra realizada. Isso sem falar que é sustentável, uma vez que atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, finaliza Fontana.