Procon faz operação na rodoviária e autua quatro empresas de ônibus
Viações desrespeitam a lei que garante reserva de assentos para idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais.
Fiscais do Procon autuaram quatro empresas de ônibus na Rodoviária de Campo Grande por desrespeitarem a lei que garante reserva de assentos para idosos, deficientes e estudantes em rotas interestaduais. O órgão está fazendo uma operação no local na manhã desta sexta-feira (5) para coibir esse tipo de irregularidade.
Rodrigo Vaz, que está substituindo o superintendente Marcelo Salomão durante as férias, disse ao Campo Grande News que todas as companhias terão dez dias para apresentar defesa. Vencido o prazo, o caso é repassado ao departamento jurídico para emitir um parecer.
“Normalmente eles estão decidindo pela multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil”, afirma. Ele não soube dizer o nome das viações flagradas cometendo irregularidades.
Vaz explica que a cada viagem pelo menos dois assentos nos ônibus devem ser reservados a estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais. Contudo, as empresas tem restringido esse benefício a dias específicos da semana. Quando os clientes especiais vão comprar as passagens, já encontram os carros lotados.
Os fiscais aproveitam a ocasião para orientar os clientes a respeito dessas regras. Dois já agendaram audiência no órgão para terem o dinheiro da passagem ressarcido.
