Secretaria prorroga para julho obrigatoriedade de bilhete eletrônico

A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) prorrogou o prazo da obrigatoriedade do uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para o dia 1º de julho deste ano. Com a chegada do novo sistema será possível efetuar a compra em qualquer ponto, sem precisar buscar a passagem em papel impresso em formulário controlado no guichê da rodoviária ou empresa.

A informação foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de dezembro de 2018. Antes, a previsão de obrigatoriedade era para o dia 1º deste mês.

Segundo divulgado pelo governo do estado, a partir do dia 1° de julho de 2019, os documentos anteriores não terão mais validade jurídica para acobertar as prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, pois serão substituídos pelo BP-e.

Isso significa que os transportadores que operam linhas regulares em Mato Grosso do Sul, não poderão mais utilizar o Bilhete de Passagem em papel (Modelos 13, 14 e 16), nem o Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por ECF.

O Governo do Estado de MS, por meio da Sefaz, é o desenvolvedor no novo sistema. O BP-e está disponível desde janeiro de 2018 e já é realidade para inúmeras operadoras.

Com o novo sistema de emissão de passagens o passageiro solicita o bilhete pela internet, a empresa encaminha para a Sefaz o pedido de autorização e gera o bilhete ao usuário, que pode imprimir em uma folha de sulfite ou baixar pelo celular como as passagens de avião.