Empresas de ônibus dão calote de R$ 4 milhões em concessionária
Justificativa é de que taxa de acostamento não tem previsão na tarifa
Empresas de transporte de passageiros aplicaram calote de R$ 4 milhões a concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande, depois de se negarem a pagar taxa de acostamento dos veículos nas plataformas. Diante do prejuízo, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) promete interceder em favor da Socicam junto a órgãos de fiscalização.
"Essa tarifa deve ser paga a cada parada de ônibus no terminal. As empresas não pagam porque alegam que ela não faz parte da composição da passagem. Vamos nos reunir essa semana na Agepan [Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul] para tentar resolver isso", disse o diretor-presidente da agência municipal, Vinícius Leite.
Reajustado em dezembro do ano passado, conforme publicação no Diário Oficial, o valor a ser pago pelo uso das plataformas da rodoviária é de R$ 16,93. Já o contrato de concessão prevê que essa seria uma das múltiplas fontes de receita do operador do serviço na Capital.
Sobre a dívida das empresas de ônibus com a Socicam, a concessionária limitou-se a dizer que trata-se de "negociações internas e estão sendo ajustadas junto aos responsáveis e os órgãos fiscalizadores competentes". O Campo Grande News apurou que a empresa enviou um ofício a Agepan para questionar que alternativa teria a fim de fazer valer a cobrança.
Na avaliação do diretor de transportes, rodovias e portos da Agepan, Ayrton Rodrigues, essa "é uma questão comercial entre o administrador do terminal e empresas, não regulatória". A agência estadual, neste caso, poderia colaborar com a conciliação entre as partes, uma vez que inserir a taxa de acostamento na tarifa de ônibus depende do protocolo de pedido formal das transportadoras ou seu sindicato, informando impacto do valor nas operações.
Campo Grande é a única cidade do Estado onde a taxa de acostamento é cobrada, o que dificulta as negociações. A reportagem buscou posicionamento da Rodosul (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros), contudo não obteve retorno até o fechamento.
