Para evitar confusão, TJMS quer criar cargo de “secretário de câmara”

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quer criar a função de “secretário de Câmara”. Para isso, enviou o Projeto de Lei 199/2024 para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. O objetivo do novo cargo de confiança é evitar confusão sobre as atividades desempenhadas pelos servidores.

Hoje, segundo a justificativa da proposta, o trabalho de secretariado das sessões de julgamento é desempenhado por assessores técnicos de diretoria.

"Os servidores que exercem essa função de confiança também são responsáveis por outras atividades, além de a denominação da função não ser intuitiva, tem gerado interpretações equivocadas sobre a real atribuição dessa função", afirma o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Com a confusão, o desembargador justifica a necessidade de separar as funções. "Dotando-a de nome objetivo e com atribuições que correspondam somente a essa atividade, tal como verificado em outros tribunais pátrios, das funções de assessor técnico de diretoria", completou.

De acordo com o texto, será acréscimo do inciso XX ao artigo 19, da Lei 3.687, da referida lei e atualização do Quadro II do Anexo I. A proposta também contém a transformação de nove funções de assessor técnico de diretoria, atualmente ocupadas, em nove funções e secretário de Câmara, sem aumento de despesa.

Os servidores que assumirem a função receberão a mesma remuneração do atual assessor de técnico de diretoria.

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