Partido recorre de decisão e vereador com mandato cassado continua trabalhando
Justiça alegou uso indevido de recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas nas eleições de 2020
O Patriota recorreu de decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do vereador Sandro Benites, por uso indevido de recurso do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) nas eleições de 2020. Enquanto aguarda decisão da segunda instância, o vereador poderá continuar trabalhando na Câmara Municipal.
Eduardo Miranda (Patriota), companheiro de partido de Sandro, explicou que hoje pela manhã representantes da sigla se reuniram para discutir o assunto. O encontro aconteceu na casa do presidente regional do partido, deputado estadual Lídio Lopes. “Entramos com pedido de constatação para verificar tudo o que foi julgado e protocolamos liminar na segunda instância”, comentou.
Como a decisão ainda cabe recurso, Sandro Benites poderá continuar com as atividades parlamentares. Por meio da assessoria de comunicação, o vereador comentou que aguardar decisão do recurso protocolado pelo partido.
Lídio Lopes, presidente regional do partido, disse que recebeu com surpresa a decisão da Justiça Eleitoral. "Candidatos que tiveram movimentações igual tiveram candidatura aprovada e a do Sandro foi reprovada", comenta
Segundo ele, em acordo firmado com membros do partido, ficou-se decidido a colaboração entre candidatos. O deputado afirma que candidata que doou para Sandro, na verdade recebeu três cotas de R$ 5 mil cada e que o valor repassado ao vereador não é referente a colaboração da verba feminina. "Todo o regramento foi respeitado", justifica.
O processo - Em decisão dada nesta terça-feira (13), a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande acatou representação do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que pedia a cassação do mandato de Benites.
Segundo o MPE, o vereador recebeu doação de R$ 5 mil de candidata do mesmo partido, a enfermeira Soninha da Saúde, o que configura desvio na aplicação das verbas do Fundo destinado à candidatura feminina. Conforme a representação, ao utilizar o recurso - equivalente a 1/3 do total recebido pela candidata na campanha - o médico teria ofendido a "moralidade do pleito e a igualdade de chances entre os candidatos".
Em resposta, o vereador sustentou a legalidade da doação, uma vez que o recurso foi doado pela colega de partido por "livre e espontânea vontade", no entanto, a juíza considerou que as cotas femininas representam uma luta histórica em prol da conquista pelos direitos femininos, que culmina em um tópico de importância reconhecida atualmente: a participação das mulheres na política.
