Partidos terão de destinar tempo e recursos eleitorais para candidatos indígenas
Aprovada nesta terça-feira, decisão do TSE tem como objetivo fomentar a participação de indígenas na política
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, nesta terça-feira (27), que partidos políticos e federações garantam a distribuição proporcional de recursos públicos de campanha e do tempo no horário eleitoral gratuito a candidatos indígenas.
A decisão, que segue o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), tem como objetivo fomentar a participação desses candidatos na política e assegurar condições viáveis para suas campanhas eleitorais.
A medida, resultado de uma consulta feita pela deputada federal Célia Nunes Correa (Rede-PSOL) à Corte, foi apoiada pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, que destacou a necessidade de conferir aos indígenas os mesmos direitos já assegurados às candidaturas femininas e negras.
Segundo Gonet, a medida é para “impedir que o subfinanciamento das campanhas consolide uma marginalização e exclusão do acesso ao poder político de grupos vulneráveis e minoritários”.
O procurador-geral Eleitoral também argumentou que poucos partidos destinaram recursos públicos em proporção superior à quantidade de candidaturas indígenas nas eleições de 2018 e 2022, o que evidencia o tratamento desigual entre os competidores eleitorais.
Conforme divulgado pelo TSE, a distribuição proporcional de recursos será calculada após o percentual atribuído às candidaturas por gênero, seguido do cálculo destinado às pessoas negras e indígenas, em proporção igual à de candidaturas.
O TSE realizará estudos para regulamentar a medida e decidir se será aplicada já nas Eleições de 2024 ou de 2026.
Candidaturas em números - Embora tenha havido um aumento nas candidaturas indígenas nas últimas eleições gerais, os números ainda são considerados inexpressivos. Em 2022, foram registrados 175 candidatos indígenas, comparados a 134 em 2018 e 84 em 2014.
No entanto, apenas cinco indígenas foram eleitos para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais, o que destaca a necessidade de proporcionar recursos adequados para campanhas indígenas.
Essa desigualdade também se reflete nas eleições municipais. Em todo o Brasil, nas eleições municipais de 2020, foram registradas 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior, de 2016, que teve 1.546 perfis semelhantes. Os maiores crescimentos percentuais foram registrados em Roraima (191%), Rio Grande do Sul (108%) e Amapá (100%).
Durante as Eleições Municipais de 2020, Mato Grosso do Sul se destacou como o segundo estado com o maior número de candidatos indígenas. No total, foram registrados 202 candidatos indígenas na disputa eleitoral em MS, ficando atrás apenas do Amazonas, que registrou a maior quantidade de candidatos indígenas, com 467 concorrentes aos cargos de prefeito, vice e vereadores.
Apesar do aumento no número de candidaturas indígenas, a efetivação dessas candidaturas ainda é um desafio. Em 2020, apenas 9% dos candidatos à vereança conseguiram se eleger, totalizando 181 indígenas ocupando assentos nas câmaras legislativas municipais.
A Justiça Eleitoral registra atualmente 320 etnias indígenas, com o eleitorado autodeclarado indígena composto por 73.712 cidadãos brasileiros.
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