PEC que limita gastos por 20 anos teve apoio de 5 dos 8 deputados de MS
A aprovação na Câmara Federal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que limita o orçamento do Executivo no Brasil pelos próximos 20 anos, teve parecer favorável de cinco dos oito deputados federais que formam a bancada de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF).
O projeto foi cercado de polêmicas, já que os oposicionistas afirmavam que ele limita a capacidade de gastos com saúde e educação, além de outras questões estruturais do poder público. Reajustes salariais também ficariam travados.
Entretanto, o Governo Federal conseguiu ampla maioria e aprovou o projeto por 366 votos a favor e 111 contra, havendo apenas duas abstenções. Os favoráveis afirmam que o projeto é importante para reequilibrar as finanças.
No Mato Grosso do Sul, os deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM), Carlos Marun (PMDB), Tereza Cristina (PSB), Elizeu Dionizio (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB) votaram a favor da PEC, enquanto que Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT) e José Orcírio, o Zeca do PT, foram os parlamentares contrários à questão.
"Fui um dos 111 a votar contra por entender que é uma medida desproporcional. Poderíamos estar debatendo projetos que viessem a dar mais transparência e eficiência nos gastos públicos mas ao invés disso optaram por congelar os investimentos públicos", comenta Vander no Facebook, frisando ainda que o congelamento pode se transformar em redução orçamentária.
Já do outro lado, também pela rede social, a deputada Tereza Cristina defendeu a PEC 241 pouco antes dela ir à votação. "A proposta só se aplica aos gastos do Governo Federal e não há qualquer alteração relativa às despesas de estados e municípios com saúde e educação", declarou a parlamentar.
Agora, a questão seguirá para segundo turno de votação ainda este mês e depois para análise do Senado Federal, onde Mato Grosso do Sul é representado por Simone Tebet (PMDB), Waldemir Moka (PMDB) e Pedro Chaves dos Santos (PSC). Destes, Moka já se manifestou publicamente à favor da aprovação da PEC.
