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Política

Pela Constituição, Senado deve avaliar e pode revogar prisão de petista

Leonardo Rocha | 25/11/2015 10:14
Senadores terão que votar sobre a prisão de Delcído (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
Senadores terão que votar sobre a prisão de Delcído (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), nesta manhã (25), em Brasília, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá 24 horas para comunicar o Senado Federal sobre esta decisão. Os senadores vão decidir se mantém ou revogam a prisão do petista, a primeira de um senador desde a volta do regime democrática em 30 anos.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, esta avaliação dos senadores está previsto na Constituição Federal, e ainda caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzir a sessão que irá decidir o futuro de Delcídio. A votação tem que ser por maioria para se chegar a uma decisão.

O engenheiro Celso Marlei dos Santos, presidente da ABEE-MS (Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas Seção MS), questionou esta ação da Polícia Federal, dizendo que se tratou de uma prisão arbitrária, pois não houve consulta ao Senado, como segundo ele, manda a Constituição Federal.

Reunião - Os ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff (PT), devem se reunir nesta manhã, para avaliar a prisão de Delcídio, que ocupava neste momento a liderança do Governo no Senado Federal, sendo o responsável inclusive pela articulação política dos projetos do executivo.

O petista estava a frente das discussões do ajuste fiscal, tanto que se reunia de forma regular com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Já se cogita uma troca de liderança, sendo o senador José Pimentel (PT-CE), o mais cotado para assumir a função, pois já ocupa o cargo de líder do Governo no Congresso. Existe a expectativa de que o Palácio do Planalto possa se pronunciar sobre o caso.

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, também convocou sessão extraordinária do colegiado para esta quarta-feira (25), durante a manhã, para julgamento de processos, onde pode inclusive ser incluído questões relativas a prisão do senador de Mato Grosso do Sul.

Caso - A Operação Lava Jato prendeu nesta manhã (25), o senador Delcídio do Amaral, além do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual e o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

A prisão do senador foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois que o Ministério Público Federal, por meio do procurador Rodrigo Janot, apresentou evidências que o petista estava tentando atrapalhar as investigações da Lava Jato.

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