Pela segunda vez, ex-prefeito de Costa Rica é condenado por improbidade
Desta vez, Jesus Baird foi considerado culpado por usar maquinário público em duas fazendas
O ex-prefeito e atual secretário municipal de Saúde de Costa Rica, Jesus Baird, foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa. Em decisão divulgada na quarta-feira (29), ele perdeu os direitos políticos por cinco anos por ceder um prédio público sem autorização legislativa.
Nesta outra denúncia, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) relatou que, em dezembro de 2012, máquinas, veículos e servidores municipais realizando serviços de cascalhamento de estrada de terra no interior da fazenda do então secretário municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas, Paulo José Silva.
O serviço teria durado dois dias, reunindo sete servidores municipais, cinco caminhões, uma patrola e uma pá carregadeira para fazer o cascalhamento de uma estrada. Em depoimento, os funcionários públicos admitiram que o mesmo trabalho foi executado dias antes na propriedade rural de Baird.
A defesa de Silva sustentou que não houve improbidade, já que é de responsabilidade do município fazer a manutenção de estradas visando o escoamento da produção agropecuária, além do serviço ter sido feito em todas as fazendas da região após problemas causados por obra estadual.
Em sua decisão, o juiz Francisco Soliman observou serem “fartas” as provas contra os dois. “O cenário em tela estampa que os requeridos, valendo-se dos cargos de prefeito e de secretário municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas, com natural ascendência hierárquica no âmbito da Administração, e vontade livre e consciente, determinaram a execução dos serviços de manutenção e conservação (cascalhamento) de estradas de terra no interior de suas propriedades,visando benefício próprio, em completo desacordo com a legislação aplicável”, escreveu.
Assim, Baird e Silva foram condenados a ressarcir os cofres públicos - cujo valor ainda não foi calculado -, a perda dos direitos políticos por oito anos e proibição de assinar contratos ou receber incentivos fiscais do Poder Público por dez anos.
O Campo Grande News procurou Jesus Baird para comentar a sentença, mas não obteve contato. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Paulo José Silva. O espaço segue aberto para ambos se manifestarem.
