Policiais civis conseguem adiar projeto que altera critérios de concurso

Policiais civis conseguiram adiar o projeto de lei que altera critérios de concurso público da categoria, cuja votação estava prevista para esta quinta-feira (27). A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e prevê a entrada na academia de polícia apenas por pessoas na condição de candidato e não de aprovado, entre outros pontos.

Atualmente, o candidato entra na academia já como policial nomeado, com salário do servidor em início de carreira. O governo discorda e quer tornar a entrada na escola um critério de classificação. De acordo com o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Geancarlo Miranda, a proposta do Executivo Estadual é um retrocesso.

Isto porque, explica, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), já no fim de sua gestão, modificou a lei vigente na época, tornando o ingresso na academia de formação uma fase a ser executada pelo policial já nomeado, não como aluno.

Se a proposta for aprovada, quem prestar o concurso para polícia passará pela academia como uma das fases, recebendo bolsa-auxílio e podendo ser excluído do certame, caso não passe na fase.

Nesta quinta-feira, às 16 horas, o sindicato tem uma reunião com o assessor jurídico, Felipe Matos, para tentar convencer o governo.

Também estavam na sessão o secretário da Sejusp (Secretário de Justiça e Segurança Pública), José Carlos Barbosa e o diretor da Polícia Civil, Marcelo Vargas. O projeto deveria ser votado hoje, mas, a pedido da categoria, a análise foi transferida semana que vem.

Segundo Vargas, “em todo lugar do mundo”, o candidato entra como tal, e não, como policial nomeado. A mudança da lei por Puccinelli, afirma, foi por uma questão eleitoral, já que ele queria nomear os policiais ainda em sua gestão, mas, no período de eleição, ficaria impedido. Alterando a lei, ele conseguiu antecipar a nomeação.

Ainda conforme explicou o diretor, a academia serve para avaliar se o candidato tem vocação e preparo para ser policial. “Tivemos problemas nos últimos cursos de formação. Academia precisa ser um critério de seleção. Lá eles que vão auxiliar”.

Alterações – Apresentado em 20 de outubro deste ano, o projeto traz outras alterações nos concursos da Polícia Civil, entre elas a definição de vagas para cada cidade, de forma regionalizada.

A proposta ainda prevê o parcelamento de descontos salariais por conta de punição administrativa, de acordo com os critérios e gravidade da penalidade, também cria novos cargos comissionados. Para a função de delegado, a prova oral será eliminatória e classificatória, tendo o candidato que obter nota mínima prevista no edital.

Na Assembleia, o projeto já deveria ter sido votado, mas o deputado estadual Pedro Kemp (PT), pediu vistas. A urgência do governo em aprovar é em virtude de um concurso público que deve ser aberto nos próximos meses. A intenção é mudar as regras para lançar o edital.

De acordo com Vargas, no novo certame serão abertas 50 vagas para delegados, 150 para escrivãos e 100 para investigadores.