Por mais receita, Defensoria propõe aumento de taxas em cartórios
O defensor Público-Geral do Estado, Paulo André Defante, e outros integrantes do órgão, reuniram-se nesta manhã com deputados estaduais para reivindicar aumento dos atuais 1,5% da receita corrente líquida repassada pelo Governo do Estado por meio do duodécimo. Eles acreditam que o índice ideal seria de 2,9%.
Como solução, segundo parlamentares, projeto elaborado pela Defensoria foi apresentado para que taxas de cartórios sofressem aumento e os recursos destinados a um fundo específico.
A reivindicação por aumento de recursos é antiga. Com um volume de atendimentos que passa dos 15 mil atendimentos por mês, segundo dados divulgados no ano passado, a argumentação é que o repasse de 1,5% permite apenas que órgão se mantenha, em condições inadequadas, e não há como projetar melhora no atendimento.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), as custas extrajudiciais, como escrituras ou certidões, sofreriam o reajuste, pela proposta. Ao todo, o mecanismo proporcionaria R$ 6 milhões anuais à Defensoria; R$ 500 mil por mês.
Atualmente, explica o peemedebista, a Defensoria recebe repasse das transações em documentos que têm valores acima de R$ 50 mil, em que é cobrado um Uferms (R$ 16,80), além de outras 12 entre 100 taxas cobradas pelos cartórios.
Ainda conforme Mochi, a ideia dos defensores é que em outros serviços, que têm custos que vão de R$ 1 a R$ 50, que formam 97% dos cobrados pelos estabelecimentos, também seja estipulado um percentual, em torno de 5%, que seria destinado ao órgão. A lógica é que se incidir em valores baixos, os reajustes seriam pequenos.
Segundo Mochi, esta foi a primeira reunião com os deputados. Ele defendeu um estudo para avaliar o impacto de um possível aumento de taxas.
Antônio Carlos Arroyo (PR) disse que todos os deputados que participaram da reunião, cerca de 20, foram contra o aumento de taxas. O republicano disse que o papel da Assembleia será mediar as discussões e novas reuniões serão marcadas.
Marquinhos Trad (PMDB) endossou o discurso. Garantiu que vai votar contra qualquer proposição que aumente taxas e afete o cidadão.
Já Pedro Kemp (PT) se definiu contrário à proposição e lembrou que a ideia já havia sido discutida, e reprovada, pela Assembleia, em outras ocasiões. “A responsabilidade de bancar a Defensoria é do Governo do Estado. É questão de prioridade”, criticou.
A deputada Mara Caseiro (PTdoB) reconheceu que há dificuldades em elevar os recursos do órgão por meio do orçamento estadual, que deve ser aprovado no mês que vem na Casa de Leis.
Ela revelou que os defensores mostraram laudos, com fotos, que mostram a situação precária da Defensoria no interior do Estado, para destacar a necessidade de mais defensores e varas.
