Prefeita debate reestruturação do Minha Casa, Minha Vida

Na 84ª Reunião Geral da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), em Brasília, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), participa nesta terça-feira (12) de três mesas redondas e assiste à apresentação sobre políticas públicas, além da posse da diretoria da FNP com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro das Cidades, Jader Filho, falará aos prefeitos sobre a participação dos municípios na reestruturação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para que seja uma política pública de emprego, renda e enfrentamento ao déficit habitacional, que promova desenvolvimento econômico, social e amplie a qualidade de vida da população.

O debate sobre o programa é importante porque as decisões do governo federal sobre o tema impactarão a execução das políticas de habitação da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) nos próximos anos.

Sustentabilidade e Assistência Social - A prefeita participará também de mesa redonda com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre sustentabilidade urbana e mudanças climáticas, com foco na resiliência urbana aos desastres ambientais e déficit habitacional. Nesta mesa, ela e os demais prefeitos poderão falar e levantar discussões sobre o tema.

A mudança do perfil demográfico da população brasileira e financiamento da assistência social serão discutidos junto ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Segundo o ministério, os recursos per capita estão sendo crescentemente direcionados na contramão da migração populacional para as médias e grandes cidades. É inadiável considerar essa dinâmica demográfica para pactuar critérios de financiamento mais eficientes e eficazes das políticas públicas e imprescindível discutir a recomposição do orçamento da assistência social, conforme a FNP.

Saúde - A prefeita terá ainda oportunidade de participar de debates sobre perspectivas para a repactuação federativa, regulamentação do piso salarial dos profissionais da saúde; financiamento dos hospitais filantrópicos; estratégias para zerar as filas do SUS (Sistema Único de Saúde) e projetos de “saúde digital”.

A regulamentação da Emenda Constitucional 124 prevê complementação financeira da União para o pagamento do piso da enfermagem. “O subfinanciamento dos hospitais filantrópicos está ainda mais agravado com a situação. Além disso, tratar dos desafios para enfrentar o contencioso de cirurgias eletivas e exames deixado pela pandemia, o papel das novas tecnologias médicas e a possibilidade de atuação do Consórcio Conectar nessas áreas”, alerta a organização da FNP.

As discussões sobre saúde contarão com a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Isabela Cardoso.

O evento que começou na segunda-feira (13), inicia os trabalhos às 9h30 e será encerrado às 16h, após a posse da diretoria da FNP, que ficará à frente da entidade até março de 2025.

Transporte - Ontem, uma das participações de Adriane foi na mesa Mobilidade Urbana, que discutiu a repactuação federativa para o financiamento e melhoria do serviço. A prefeita aproveitou para levar ao conhecimento a realidade do transporte público em Campo Grande.

“Depois da pandemia, perdemos 30% dos usuários do transporte coletivo. Então, se faz urgente uma repactuação federativa para que seja implementado um novo modelo de governança para melhorar o serviço e a modicidade tarifária ou a gratuidade. Essa discussão deve ser levada aos governos federal, estadual e municipal para que possamos garantir a qualidade dos serviços para que as pessoas não migrem para outros meios de locomoção”, comentou Adriane.