Prefeito Bernal contrata mais dois parentes; Câmara vê “nepotismo”
O prefeito Alcides Bernal (PP) está cada vez mais trazendo familiares para ocupar cargos públicos na administração municipal, situação que, se não esbarra na Constituição Estadual, que proíbe o nepotismo, já começa a gerar críticas na Câmara de Campo Grande.
Depois de ter nomeado o cunhado, Odimar Luiz Marcon para o primeiro escalão da administração, na condição de secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e o motorista que o acompanha desde a época em que era vereador, Bernal nomeou hoje mais dois parentes.
Foram nomeados Maria Helena Bernal de Araújo para o cargo comissionado de Assessor Técnico I e Elvio Meza Bernal como Assessor Especial III na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. Os decretos foram publicados na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Elvio Bernal é investigador da Polícia Civil, que estava lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, mas foi transferido por cedência para a Prefeitura de Campo Grande no começo de fevereiro. Já Maria Helena Bernal trabalhava antes na Secretaria de Estado de Fazenda.
O secretário Odimar Marcon é irmão da esposa do prefeito, Mirian Bernal, que trabalha no Instituto Mirim de Campo Grande, em cargo, porém, que não é remunerado. Há muito tempo Marcon assessora Alcides Bernal, tendo sido seu chefe de gabinete na época em que foi deputado estadual.
“Pode estar se configurando aí o nepotismo. Mas temos que ver o grau de parentesco”, afirmou o vereador Elizeu Dionízio (PSL), admitindo que, no mínimo, pode estar havendo ofensa ao princípio constitucional da moralidade pública. Elizeu vai discutir com outros vereadores essas contratações de parentes e, se necessário, enviará requerimentos pedindo informações à Prefeitura de Campo Grande.
Bernal adotou um estilo semelhante ao do vereador Zeca do PT, quando governou o Estado, gerando muita polêmica, ao contratar parentes, e provocando, por iniciativa da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), mudança na Constitucional Estadual, que resultou na proibição do nepotismo em Mato Grosso do Sul.
Na época, Zeca, que apoia atual gestão de Bernal, admitiu vários parentes no governo estadual, como o então chefe da Casa Civil, o sobrinho Vander Loubet, o irmão Heitor Miranda, e o sobrinho Éber Benjamin.
A Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul veda a pratica no nepotismo, que consiste na contratação de parentes por autoridades públicas. O Art. 27, § 7º, preceitua: “No âmbito de cada Poder do Estado bem como do Ministério Público Estadual, o cônjuge, o companheiro e o parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional, não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo ou a função relacionada a superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade, salvo se integrante do respectivo quadro de pessoal em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos”.
Essa norma é complementada pelo § 8°, que diz que: “É vedado a qualquer servidor o exercício de cargo, emprego ou função sob as ordens imediatas de superior hierárquico, de que seja cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau civil”.
Proibição semelhante existe no plano nacional por força da Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
