Prefeitura quer estender programa de inclusão profissional à educação
Projeto em trâmite na Câmara prevê ampliar os espaços de atuação do Proinc e contemplar até 2.244 pessoas
A prefeitura de Campo Grande quer mudar o Proinc (Programa de Inclusão Profissional), iniciativa que oferece ocupação, qualificação profissional e bolsa-auxílio para pessoas desempregadas. Projeto de lei enviado pela administração municipal tramita na Câmara de Vereadores desde junho e, entre outras alterações, prevê a extensão do programa para a área da educação.
Atualmente, o Proinc oferta vagas em serviços de limpeza, consertos, conservação, roçada, capinagem, obras, pavimentação e campanhas de ações emergenciais em saúde e calamidade pública. A iniciativa pode empregar até 10% do total de servidores municipais, por até dois anos. O beneficiado recebe bolsa-auxílio de um salário mínimo, alimentação e cesta básica.
O texto em trâmite na Casa de Leis prevê ampliar os espaços de atuação do programa e contemplar até 2.244 pessoas. Entre as novas vagas estão 330 para assistentes de educação infantil, 165 para merendeiro, 73 para monitor de alunos e 25 para assistente educacional.
O projeto determina que todas as atividades serão vinculadas a cursos profissionalizantes e impede a utilização de beneficiários do Proinc para substituição de servidores públicos e/ou terceirizados.
A prefeitura ainda inclui no programa benefícios como isenção de pagamento de taxas de inscrições em concursos realizados pela administração municipal; descanso remunerado de quinze dias a cada seis meses; gratificação natalina proporcional aos meses em atividades; poupança com depósito mensal correspondente a 8% do salário mínimo; e seguro de vida correspondente a 25 vezes o valor do salário mínimo nacional para casos de morte natural e até 50 vezes em caso de invalidez e morte acidental.
Segundo o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), a matéria precisa passar pela Comissão de Educação e deve ser votada na próxima semana. A proposta divide opiniões na Casa.
Para Chiquinho Telles (PSD), “o ponto importante do projeto é enquadrar o Proinc na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”. Ele ainda destacou que as mudanças devem auxiliar no combate ao desemprego.
Já o vereador Valdir Gomes (PP) criticou a abertura para outras áreas e questionou. “Como um educador infantil vai ser contratado pelo Proinc recebendo salário mínimo, sem processo seletivo e sem exigências?”.
Segundo mensagem enviada com o projeto pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), a mudança tem apoio do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho).
