Presidente da Câmara vai ao MPF para reverter aumento no pedágio
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), tem reunião marcada no MPF (Ministério Público Federal) na tarde desta terça-feira (19) para apresentar tentar impedir o reajuste de R$ 0,40 no pedágio cobrado na praça de Campo Grande na BR-163.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou o aumento que afeta todo o estado em até 8,6% e publicou a resolução que oficializa a medida no último dia 15 de setembro no Diário Oficial da União.
“Para a Câmara Municipal, isso não está correto, mas se as instituições me convencerem de que está, me dou por vencido. Caso contrário, eu, enquanto instituição e como pessoa que paga tributos, vou tentar reverter”, pontuou João Rocha na sessão desta terça-feira.
Antes mesmo do acréscimo ser validado, o Legislativo já havia tentado barrá-lo ao pedir para que sequer houvesse a cobrança. “Para a Câmara Municipal, isso não está correto, mas se as instituições me convencerem de que está, me dou por vencido. Caso contrário, eu, enquanto instituição e como pessoa que paga tributos, vou tentar reverter”.
Desde a paralisação das obras de duplicação da rodovia no Estado, pela CCR MS Via, o assunto vem sendo debatido na casa de leis, que chegou a convocar uma audiência pública entre os legislativos dos municípios atingidos pela paralisação, representantes da empresa e governo estadual, na tentativa de pleitear um desconto no valor do pedágio.
Em contrapartida, a concessionária anunciou ontem (11) a retomada das obras e que estima investir cerca de R$ 143 milhões em 12,5 quilômetros de duplicações e 84 quilômetros de restauração de pavimento em vários trechos da rodovia.
Segundo o vereador, mesmo com a retomada, o aumento é um absurdo considerando que serão feitos apenas mais 12 quilômetros de duplicação.
A BR-163 cruza 21 municípios em Mato Grosso do Sul, desde Sonora, na divisa com Mato Grosso, até Mundo Novo, na divisa com o Paraná. Dos 845,4 km concedidos, a concessionária deveria duplicar 798,3 km. As praças de pedágio foram ativadas em setembro de 2015 após a duplicação de quase 90 quilômetros da via.
Os postos de cobranças foram instalados em Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes.
