Presidente da Processante diz que vai notificar Olarte ainda hoje
O presidente da Comissão Processante, vereador João Rocha (PSDB), afirmou nesta manhã (19) que irá notificar o prefeito Gilmar Olarte (PP), até o final desta tarde, sobre o processo aberto na semana passada na Casa que vai analisar a possibilidade de cassá-lo, por falta de decoro em razão do envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme denunciado pelo (MPE) Ministério Público Estadual.
João Rocha detalhou que no ato da notificação vai entregar uma cópia do processo para que o prefeito tenha conhecimento dos fatos e possa apresentar sua defesa em dez dias. "Depois disto feito, iremos nos reunir todas às segundas-feiras às 9h para analisar o processo e poder adiantar a elaboração do relatório, que será concluído após recebermos a defesa prévia, por escrito, do prefeito", explicou.
O presidente comentou que os membros da Comissão vão continuar participando das sessões normais na Casa, além das reuniões semanais para analisar o processo, porém destacou que os três devem ficar mais distantes do Executivo durante o processo, para produzirem um relatório sem interferência. “Temos que ficar mais ausentes das atividades do Executivo, até como forma de demonstrarmos isenção nos trabalhos da Comissão”, afirmou.
Rito - Conforme o Decreto-Lei 201/1967, em seu Art. 5º, estabelece que ao receber o processo, o presidente da Comissão Processante, dentro de cinco dias, deve notificar o prefeito, com a remessa da cópia da denúncia e demais documentos da instrução. Gilmar Olarte terá 10 dias para apresentar defesa prévia, por escrito, e fornecer as provas que pretender produzir e indicar até, no máximo, 10 testemunhas. É bom esclarecer que a legislação não especifica ser dias úteis.
Ainda de acordo com o decreto, se o prefeito estiver ausente do município, a notificação deverá ser feita por edital, publicado duas vezes, no Diário Oficial, no caso o de Campo Grande, respeitando o intervalo de três dias, considerando o dia da primeira publicação. “Assim que iniciar os trabalhos vamos enviar a notificação ao prefeito, para que ele tenha conhecimento da denúncia e envie sua defesa prévia e os nomes das testemunhas”, explicou o presidente da Comissão Processante.
Passado o prazo de defesa, a legislação determina que a Comissão, dentro de cinco dias, deverá emitir o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, João Rocha precisa designar, desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
O pedido da Comissão Processante foi aprovado, na última quinta-feira, 13, e vai julgar a falta de decoro do prefeito na denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
