Comissão Processante contra prefeito só começa os trabalhos dia 24
O presidente da Comissão Processante, que poderá cassar o mandato do prefeito Gilmar Olarte (PP), vereador João Rocha (PSDB), disse hoje, 17, que a primeira reunião, à princípio, deve acontecer na próxima segunda-feira, 24, uma vez que ele ainda não recebeu o processo da Procuradoria da Câmara Municipal, o que deve acontecer nesta semana.
Segundo João Rocha, assim que receber o processo vai proceder de acordo com a legislação em vigor, que prevê cinco dias para iniciar os trabalhos. “Podemos até adiantar a reunião, mas não quero me precipitar. À princípio deve acontecer na próxima segunda-feira”, afirmou.
Conforme o Decreto-Lei 201/1967, em seu Art. 5º, estabelece que ao receber o processo, o presidente da Comissão Processante, dentro de cinco dias, deve notificar o prefeito, com a remessa da cópia da denúncia e demais documentos da instrução. Gilmar Olarte terá 10 dias para apresentar defesa prévia, por escrito, e fornecer as provas que pretender produzir e indicar até, no máximo, 10 testemunhas. É bom esclarecer que a legislação não especifica ser dias úteis.
Ainda de acordo com o decreto, se o prefeito estiver ausente do município, a notificação deverá ser feita por edital, publicado duas vezes, no Diário Oficial, no caso o de Campo Grande, respeitando o intervalo de três dias, considerando o dia da primeira publicação. “Assim que iniciar os trabalhos vamos enviar a notificação ao prefeito, para que ele tenha conhecimento da denúncia e envie sua defesa prévia e os nomes das testemunhas”, explicou o presidente da Comissão Processante.
Passado o prazo de defesa, a legislação determina que a Comissão, dentro de cinco dias, deverá emitir o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, João Rocha precisa designar, desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
O vereador João Rocha disse que, se achar necessário, vai solicitar a cópia do processo da denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual).
Considerando os prazos legais, sendo notificado até segunda-feira, 24, o prefeito teria até o final da primeira semana de setembro para apresentar as provas e suas testemunhas, possivelmente até o dia 4. Depois disso, a Comissão teria mais cinco dias para emitir o parecer sobre a continuidade ou arquivamento do processo, ou seja, até o dia o 9 de setembro, com decisão do Plenário.
