Projeto de reforma extingue uma secretaria e muda cargos em comissão

Chegou na manhã desta terça-feira (11) à Assembleia Legislativa o projeto da reforma administrativa do governo do Estado. Conforme já anunciado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não haverá mudanças substantivas na estrutura. O número de secretarias, hoje em 10, passará a 9, com a extinção da Secretaria de Cultura, que volta a ser Fundação.

Além dessa alteração, o governo quer reestruturar os cargos comissionados, os chamados DGA. Conforme explicou o líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB), a lista vai de 1 a 7 atualmente, além dos secretários, que tem DGA 0. Agora, informou, serão 13 DGAS, se a proposta apresentada for aprovada.

A intenção, segundo o deputado, é reduzir as disparidades entre os salários dos comissionados, reduzindo o que chamou de “interstícios”. Atualmente, argumentou, os vencimentos podem variar entre R$ 5 mil e até R$ 10 mil. Com a proposta apresentada à Assembleia, os nomeados em cargos de comissão passarão a receber valores entre R$ 1,2 mil e R$ 20 mil, conforme os números apresentados por Rinaldo.

Custo não muda - De acordo com ele, apesar da ampliação do número de DGAs, não haverá acréscimo na despesa com os comissionados. O montante é de R$ 11 milhões, de acordo com Reinaldo.

O projeto faz parte do pacote que o governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia para votação ainda este ano. A apreciação ocorre até o dia 21, quando se encerra o ano Legislativo, e prepara a administração estadual para o segundo mandato de Reinaldo Azambuja, conquistado em outubro.

Com a extinção da Secretaria de Cultura, a fundação dedicada à área passará a ser ligada a Secretaria de Governo e Desburocratização.