Projeto inclui filhos adotivos em planos de saúde do Estado

O projeto do deputado Eduardo Rocha (PMDB) inclui filhos adotivos e sob tutela provisória nos planos de saúde em Mato Grosso do Sul. Ele apresentou a proposta que prevê multa pra quem descumprir, após as festividades do “Dia da Adoção”,que foi comemorado no dia 25 de maio.

“Existe a lei federal 9.656/98 que garante a inclusão, porém ainda há negativa dos planos de saúde. Portanto, reconhecendo o caráter social e que não existe qualquer vício de competência, já que está previsto na Constituição Federal”, disse o parlamentar.

O projeto ainda permite a total isenção do cumprimento de período de carências, desde que incluso em até 30 dias da concessão da guarda provisória ou adoção definitiva. “Compete também aos estados obre a proteção e defesa da saúde, espero o apoio dos nobres pares para aprovação desse projeto”, relatou ele.

A proposta prevê multa de 500 uferms, que equivale a R$ 10.635,00 a cada dependente que tiver a sua inclusão negada por planos de saúde. A matéria segue para análise das comissões permanentes, para depois ser apreciado em plenário.