Projeto pretende garantir informações de compostos químicos em plásticos
Conforme o projeto, o bisfenol A pode causar desequilíbrios hormonais e várias condições patológicas
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12), deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 126/2024, que exige a divulgação da presença de bisfenol A (BPA) em produtos e embalagens plásticas comercializados em Mato Grosso do Sul. A proposta visa ampliar o direito à informação do consumidor e permitir escolhas mais seguras em relação a produtos livres dessa substância.
O autor da proposta destacou a importância da transparência quanto ao uso do BPA, um composto químico presente em diversos tipos de plásticos, como policarbonatos e resinas epóxi. O uso do composto químico em produtos que entram em contato com alimentos e bebidas, especialmente quando aquecidos, pode causar desequilíbrios hormonais e várias condições patológicas, já que o BPA é um conhecido disruptor endócrino.
Embora o uso do bisfenol A já seja proibido em utensílios destinados a crianças, como mamadeiras e talheres, a proposta busca expandir essa proteção para todos os consumidores do estado. "É de extrema importância exigir que haja, ao menos, a informação adequada ao consumidor sobre a presença de BPA nos produtos e embalagens plásticas comercializadas no território sul-mato-grossense", defendeu Hashioka.
Caso aprovada, a lei obrigará fabricantes e comerciantes a informar sobre a presença de BPA em seus produtos, sob pena de sanções e multas conforme o Código de Defesa do Consumidor. A obrigatoriedade será aplicada apenas a produtos fabricados ou adquiridos após a entrada em vigor da lei. O projeto segue agora para análise da CCJR (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação) da Alems.
