Projeto prevê isenção de ICMS para hospitais filantrópicos em MS

Após a aprovação de isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a templos religiosos, foi apresentado um projeto que prevê o mesmo benefício aos hospitais filantrópicos, classificados como entidades beneficentes, em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada neste final do ano e só será votada em 2020.

A intenção é que haja esta isenção (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais ou privatizados, como energia elétrica, água, telefone e internet, que são utilizados por estas entidades. A proposta é do deputado José Almi (PT) e foi apresentada na última sessão da Assembleia Legislativa.

“A Constituição Federal prevê imunidade de impostos para entidades sociais que prestam auxílio no atendimento à população no âmbito social. O que pretendemos com essa lei é redução dos custos para que os hospitais”, justifica ao autor. Ele alega que com tal isenção, as unidades podem investir mais na compra de medicamentos, equipamentos e melhorias na infraestrutura.

A proposta irá passar pelas comissões da Assembleia após o recesso, para depois ser votada em plenário pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).