Projeto que tira direitos de alunos especiais "é fria", diz Carlão
Presidente da Casa questionou mudança em lei que garante professor auxiliar e tirou projeto da pauta
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges, o “Carlão”, do PSB, informou esta manhã que determinou a retirada de pauta de um projeto que alteraria lei que garante atendimento especializado a alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem nas escolas, como o TDA (Transtorno do Déficit de Atenção), o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e dislexia. Ele considerou a inciativa, enviada pela Prefeitura “uma fria” e disse que solicitou a análise do texto pela assessoria da Casa.
Conforme Carlão, nem mesmo o secretário de Educação, Lucas Bittencourt , tinha conhecimento da iniciativa de alterar o texto. Ele questionou a conveniência de mexer em um tema como esse. “Porque mandar um projeto ruim desse aí, na véspera do ano eleitoral, é andar para trás igual caranguejo, né?”, disparou.
Na rede municipal, 573 alunos com TDAH estão incluídos em 17 salas de atendimento educacional especializado, recebendo acompanhamento pessoal. Há um grupo de atendimento psicopedagógico, criado em 2021, para ajudar os alunos a não terem perda ou atraso no aprendizado.
“Você não pode tirar um ganho que já existe, que foi uma luta há muitos anos. E é um projeto complexo. É um ganho. E só sabe se é bom ou ruim um projeto desse que a gente tem filho com problema”, complementou o vereador.
Conforme o projeto, a intenção é excluir do texto trecho que assegura a “presença de professor auxiliar aos alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem de forma integral nas salas de aula”. O texto ficaria assim: “assegurar aos alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem o acompanhamento direcionado à respectiva dificuldade, da forma mais precoce possível”. Esse trecho que se pretende mudar foi incluído no ano passado, em setembro.
Pais preocupados – A possibilidade de limitar o complemento no aprendizado de crianças com situações especiais foi motivo de manifestação de pais na sessão. A vice-presidente do Prodtea (Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista), Naína Dibo, foi defender a garantia na lei de auxílio na educação para as crianças.
Ela considera que se for retirada a obrigação de um profissional auxiliar, a sala de aula toda e o professor principal também perdem. Naína apontou haver previsão de receita nos repasses do Fundeb para inclusão de alunos com deficiência.
A manifestação da mãe acabou recebendo apoio de vereadores contra a mudança na ldei, como Ronilço Cruz, o "Guerreiro" (Podemos); Luiza Ribeiro (PT); André Luís Soares, o "Prof. André" (Rede); Alírio Villasanti, o "Coronel Villasanti" (PL) e Epaminondas Neto, o "Papy" (Solidariedade). Em apoio à Administração Municipal, o vereador Vanderlei Pinheiro, o "Delei" (PSD), defendeu que pode ter ocorrido confusão, diante da inadequação do texto.
