Prorrogado prazo para vereadores apresentarem emendas à LDO

Vereadores têm até as 17 horas da próxima segunda-feira (16) para apresentarem emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado em abril pelo Executivo com previsão de R$ 3,56 bilhões para o orçamento de 2017. Na sessão desta terça-feira (10), o relator da comissão que analisa o projeto, vereador Mário César (PMDB) pediu a prorrogação para a próxima semana do prazo regimental que vencia hoje.

Depois da incluídas as sugestões, a LDO será votada no plenário da Câmara. Segundo a presidente da Comissão de Orçamento e Finança da casa de leis, vereadora Carla Stephanini (PMDB), o projeto do Executivo para o ano que vem veio com aumento de 3,16%.

Segundo a assessoria da casa, nas gestões anteriores, quando o projeto era urgente, o Executivo enviava uma equipe para apresentar o projeto e, assim, agilizar a análise dos parlamentares, o que não acontece mais. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. O documento serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), esta sim, com a função de aplicação dos recursos nas respectivas áreas.

Audiência Pública - Na próxima quinta-feira, audiência pública na Câmara debaterá orçamento do município para o ano que vem. “Com a dilação do prazo teremos mais tempo para apresentar as emendas, após a realização da Audiência e de ouvirmos a população”, afirmou o relator Mario César, sobre o encontro convocado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.