Puccinelli e Giroto estão entre 10,8 mil presos de MS que não vão votar
Justiça Eleitoral de MS decidiu não montar seções eleitorais em penitenciárias neste ano; ex-deputado não manifestou interesse em votar
Ocupantes da cela 17 do Centro de Triagem Anizio Lima, no Jardim Noroeste, o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto (PR), que até pouco tempo estavam envolvidos na busca de eleitores, agora fazem parte de uma massa carcerária composta por presos provisórios que não vai votar nestas eleições. Isso porque, neste ano, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu não instalar seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais do Estado. No total, são 10,8 mil detentos nessa condição.
A decisão foi tomada pela Justiça Eleitoral, conforme apurou o Campo Grande News, tendo como base duas premissas: questões de segurança e a ausência de eleitores interessados em se habilitar para votar. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado encaminhados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Estado contava, em maio deste ano, com 1.459 presos provisórios e 9.413 em execução provisória de pena (quando ainda há possibilidade de recurso, mas o cumprimento das sentenças das instâncias inferiores já teve início).
Presos condenados criminalmente com decisões transitadas em julgado –isto é, sem possibilidade de recurso, que em maio eram 8.275 em Mato Grosso do Sul– não têm direito a voto, pois estão com os direitos políticos suspensos. Já os demais podem votar ou justificar ausência se houver condições para tanto.
Porém, os detentos com esse direito devem manifestar à Justiça Eleitoral o interesse de votar –sendo a baixa procura fator que levou o TRE a tomar a decisão, tomada pelos juízes eleitorais.
A defesa de Edson Giroto confirmou que o ex-deputado –que chegou, inclusive, a ter um projeto de candidatura a deputado federal discutido no PR neste ano, antes de voltar à prisão por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)– não encaminhou pedido para participar da votação –consultada, a defesa de Puccinelli não se manifestou. Ambos foram presos na operação Lama Asfáltica, que apura desvios de recursos públicos na gestão estadual anterior, em fases distintas.
