Redução de impostos, IPVA Zero e saneamento básico; confira as metas do governo

O governador Eduardo Riedel (PSDB) promoveu, nesta segunda-feira (24), um evento para apresentar as metas e programas de curto e longo prazo a serem colocados em prática em sua gestão, que recentemente completou 100 dias.

Com o auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) lotado com a presença de secretários, deputados estaduais e federais, vereadores, prefeitos e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o governador firmou diversos compromissos para o desenvolvimento do Estado, que vão desde a redução de impostos, geração de empregos até atração de novas empresas para o Estado.

O grande diferencial para o alcance das metas em todas as áreas é a assinatura de contratos de gestão a serem executados em todas as pastas. Conforme o governo, as prioridades e os projetos setoriais, na saúde, na educação, no social, no emprego e geração de renda, contam com metas definidas, orçamento suficiente, prazo e controle de resultados. Os investimentos do Estado em cada um dos municípios também serão contratualizados. Assim, as prefeituras vão saber com qual volume de investimentos e obras podem contar.

Para combate à corrupção, desvios e fraudes no serviço público, o governo vai implementar um programa de compliance dos serviços públicos para dar mais transparência e qualidade ao gasto público em todas as áreas.

Redução de impostos - Com metas ousadas, o governo garantiu que vai desonerar cerca de 24 mil microempreendedores; reduzir 58% do ICMS sobre novos produtos da cesta básica; e isentar totalmente o imposto para os produtores de associações e cooperativas de itens que compõem a merenda escolar.

Além disso, carros leves e pesados convertidos para gás natural terão o IPVA zerado. Sem dar detalhe, o governo garantiu que também haverá redução de impostos para compra de máquinas pesadas e impostos menores para os setores produtivos - na indústria, no comércio e serviços e no agronegócio.

Benefícios para novas empresas - Para atrair grandes investimentos privados, o Estado seguirá com políticas de incentivos fiscais e fornecimento de condições necessárias para que as grandes empresas se instalem em solo sul-mato-grossense.

Ao todo, serão mais de R$ 52 bilhões em curso no Estado, incluindo R$ 8,5 bilhões fechados recentemente para a construção da maior fazenda de energia solar de MS. Ainda estão em andamento duas multinacionais de celulose, instaladas em Ribas do Rio Pardo (Suzano) e Inocência (Arauco), além do setor de Bioenergia em Maracaju (Neomille), Cassilândia e Paranaíba (Solatio), que vão gerar inúmeros empregos e mudar drasticamente a economia das cidades.

Emprego e Renda – No primeiro bimestre de 2023, foram geradas mais de 10.545 vagas de emprego no Estado, deixando Mato Grosso do Sul com a terceira menor desocupação do Brasil.

Em parceria com o Sebrae, serão realizados programas de estímulo financeiro à inovação e às startups. O governo garantiu que serão qualificados, pelo Estado e alguns parceiros, milhares de pessoas, incluindo a preparação técnica de nível médio de jovens.

O foco será em mulheres, pessoas com deficiência e a população socialmente vulnerável. Para aqueles que não podem parar de trabalhar para fazer os cursos, o governo lançará o programa de Voucher Qualificação, que oferece uma ajuda de custo para permitir a capacitação.

Saneamento – Com iniciativas em andamento, o governador Eduardo Riedel garantiu que Mato Grosso do Sul será o primeiro estado do Brasil a atingir a universalização do serviço de saneamento básico.

O Estado contará com maior investimento da história na área, sendo R$ 176 milhões em recursos públicos e R$ 200 milhões em Parceria Público-Privada. A previsão é que, em 4 anos, MS alcance a cobertura de 80% do Estado com o serviço de água tratada e esgotos coletados e tratados.

Infraestrutura – Para fortalecer e melhorar a logística de escoamento da produção e garantir um tráfego mais seguro, serão implantados 150 quilômetros de novas rodovias que ainda não são pavimentadas, 30 novas pontes de concreto, além disso, 650 quilômetros de estradas federais e estaduais serão concedidas à iniciativa privada, e outros 600 quilômetros entrarão em um estudo de viabilidade para concessão.

Ainda conforme previsão do Executivo, 20 aeroportos em 12 municípios serão reformados ou construídos.

Saúde – Serão investidos R$ 60 milhões na atenção primária, que são postos de saúde e unidades básicas, e 17 hospitais do interior serão reformados.

No plano de gestão, está prevista ainda a modernização do sistema de saúde, com teleconsultas em 20 municípios de fronteira, em diversas especialidades, e interconsultas de diagnóstico e tratamento, com a parceria feita com o Hospital Albert Einstein de São Paulo, para os casos mais complexos.

Foi elaborado também o programa “Remédio em Casa”, que entrega na residência de 11 mil pacientes os medicamentos de uso contínuo e bolsas de ostomia. Serão investidos mais de R$ 52 milhões para acelerar as filas de procedimentos de saúde.

Em parceria com rede de educação, serão realizadas as cirurgias estéticas reparadoras, causadoras de bullying e preconceitos na rede pública escolar, e também ações direcionadas à saúde mental, ao acompanhamento de adolescentes e adultos usuários de drogas e álcool e combate à mortalidade materna e infantil.

Educação - Até o fim de 2023, o governo garante que 60% da rede estadual terá ensino em tempo integral. Das unidades de ensino do Estado, 40 passarão por reformas e melhorias. Cerca de 25 mil profissionais da educação passarão pela formação continuada.

Para a segurança dos estudantes, foi criado o Centro de Operações de Segurança Integrado em 298 escolas.

No ensino superior, serão ofertados mais cursos de graduação, cotas e bolsa. O governo garante ainda o pagamento do Vale Universidade para 2 mil alunos, sendo 200 indígenas.

Social – Para erradicar a pobreza extrema em todo o Estado, o governo estendeu o programa Conta de Luz Zero este ano para 153 mil famílias vulneráveis. O Programa ‘Mais Social’ oferece auxílio financeiro de R$ 300 às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, que tem aproximadamente 92 mil pessoas beneficiadas, passará a ser de R$ 450. Além disso, o governo garante a entrega de quase 20 mil cestas étnicas para indígenas.

Segurança - Na segurança pública, o governo confirmou o chamamento de 198 policiais civis e adiantou que será elaborado concurso para 780 novos servidores. Ademais, serão construídas e reformadas bases da polícia em todo o Estado.

Foram criados ainda 11 Centros de Inteligência para a segurança da população e investimento na aquisição de armamentos, equipamentos e viaturas. Na Capital, será implementada a Central de Flagrantes e aprimorado o sistema de alerta às mulheres vítimas de violência. Também serão inauguradas 10 novas Salas Lilás no interior.

Esporte e Cultura - Para estimular a cultura, o governo continuará com investimentos em grandes festivais. Com a continuidade do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, o governo garante condições aos atletas de alto rendimento e valoriza o profissional responsável pelo seu desenvolvimento.

No turismo, o governo seguirá com planos de negócios para regiões turísticas, além de promover o monitoramento da atividade turística (Big Data) e ações para o crescimento da demanda de hospedagem, passeios e empregos no setor.

Descarbonização – Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a concluir o inventário sobre gases efeito estufa. Ademais, tem programas especiais como o Precoce, Carne Orgânica do Pantanal, Pró-Leite e Pró-Aves.

Com a parceria público-privada de energia fotovoltaica, o governo irá garantir a produção de energia elétrica por meio de fonte renovável, de matriz limpa, contribuindo para a preservação do meio ambiente. E continuando com a política de isenções fiscais de ICMS para a geração fotovoltaica.

Digitalização do Estado  –  Como meta, o governo tem como proposta digitalizar os processo do Estado e começou com o lançamento do portal ms.gov, que inclui todos os serviços do governo. Serão instalados a Junta Comercial digital; Detran digital; CNH digital e Fiscalização virtual/automatizada em nove barreiras fiscais.

Também serão digitalizados o Portal da Transparência Fiscal; APP Transporte Educação; Matrícula escolar; Passe livre; Educação EAD; criação de 30 Salas Conecta MS; Observatório do Turismo; Nova Agência Virtual de Desenvolvimento Econômico (Invest MS) e a Implantação das infovias digitais.

Com as metas definidas, o governo enviará alguns projetos para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovar, uma vez que o Estado terá que abrir mão de receber algumas receitas, como no caso da redução de impostos. Alguns decretos estão previstos para serem divulgados no início de maio. Na primeira quinzena de maio, ocorre a primeira reunião com secretários para a apresentação de resultados preliminares dos planos de gestão.