Reforma tributária vai facilitar a vida dos contribuintes, defende Reinaldo
Proposta do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) está em análise no Congresso Nacional e já passou pela CCJ
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avalia como positiva a unificação de impostos, incluindo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), proposta na Câmara Federal pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
“Tudo que simplifica o sistema tributário é inteligente. Porque se forma uma teia de simplificações. O Brasil precisa caminhar e simplificar esse sistema, até para o recebimento desses impostos. Ainda não se trata de imposto único, mas vai facilitar a vida do contribuinte”, disse Azambuja, hoje, no Auditório da Governadoria, durante lançamento de campanha de combate ao feminicídio.
“Agora o projeto está na Câmara e vai se abrir discussões para ver quem ganha e quem perde. E que fundos de compensação terão mais recursos para os estados”, completou o governador.
A proposta está incluída na reforma tributária em análise no Congresso Nacional. O projeto já teve aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O projeto prevê a unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único tributo, que se chamaria IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e teria valor agregado. A intenção é simplificar e tornar mais transparente a cobrança em nível nacional.
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação do governo do Estado. A previsão para este ano é que o imposto renda R$ 8,9 bilhões aos cofres do Executivo.
O governo federal se mostrou favorável à proposta que está no Congresso. Em audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o Planalto apoia o projeto, mas que tem a intenção de em breve apresentar seu projeto de reforma tributária.
