Relator pede vista e Senado adia votação do projeto que privatiza praias
PL que transfere a propriedade de terrenos da União foi pautado pela Câmara há 2 anos e volta ao debate
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou, para a próxima semana, a votação do PL (Projeto de Lei) nº 775/2022 que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras.
O adiamento, anunciado nesta terça-feira (9), ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), que é relator da PEC das Praias (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 3/2022.
O texto, segundo noticiado pela Agência Brasil, transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
De acordo com o relator, a tratativa busca "assegurar o acesso público às praias em todo o país, em regiões urbanizadas pelo sistema viário ou não, exceto nas áreas de interesse de segurança nacional ou que façam parte de unidades de conservação, geridas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima".
A iniciativa, que teve apoio de seis dos oito deputados federais da bancada sul-mato-grossense, é vista como porta de abertura ao processo de privatização do acesso às praias, e hoje tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema com posicionamentos contra a medida da atriz Luana Piovani e também do jogador de futebol Neymar, sendo este a favor da PEC.
À época dos fatos, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou à Agência Brasil que o governo é contra a proposta que busca "[...] cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados".
Ao veículo estatal, disse que a sociedade deve participar ativamente por meio de audiências públicas para dar visibilidade ao tema. "De uma certa forma, houve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.
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