Riedel apresenta projeto de novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação
Texto assegura criação de um Fundo Estadual com previsão de R$ 1 milhão por ano até 2027
O governador Eduardo Riedel (PSDB), apresentou ontem (7) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa criar um ambiente mais robusto de incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico no Estado.
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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, apresentou um projeto de lei que visa fortalecer o ambiente de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico no estado. A proposta cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I) e o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Funecti), com o objetivo de estimular a pesquisa e inovação, promovendo a interação entre o setor público, universidades e iniciativa privada. O projeto busca atualizar e ampliar a legislação existente, com foco em incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento de startups, além de gerar benefícios diretos à sociedade em áreas como saúde, educação, sustentabilidade e agronegócio. O projeto, que prevê R$ 1 milhão para o Funecti nos próximos três anos, está em análise na Assembleia Legislativa.
A proposta, que está em análise pelos deputados, traz como pilares a criação de um SCTI (Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação), o CCT&I (Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação) e o Funecti (Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação), com o objetivo de fortalecer a infraestrutura e os recursos destinados a esses setores.
O novo marco legal proposto tem um enfoque claro em estimular a pesquisa e inovação dentro do Estado, promovendo uma série de medidas que buscam facilitar a interação entre o setor público, as universidades e a iniciativa privada.
O projeto ainda visa atualizar e ampliar a legislação existente sobre o tema, já que o Estado atualmente conta apenas com dois decretos, um de 2014 e outro de 2018, que regulamentam as leis federais.
Riedel destaca que, apesar das legislações federais, como a Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), ainda há um espaço significativo para que os estados e municípios adotem medidas próprias para fomentar a ciência e a inovação, especialmente no que diz respeito à criação de um sistema estadual de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias.
"O incentivo à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação poderá estimular o empreendedorismo, a produtividade e gerar novos produtos e serviços, com consequências positivas no cenário econômico e social", afirma o governador na justificativa do projeto.
Especialmente no campo do empreendedorismo, o novo projeto visa criar um ambiente mais favorável para start ups e empresas de base tecnológica, para aumentar a geração de empregos e o desenvolvimento de novas fronteiras no setor.
O apoio à pesquisa e inovação também pode trazer benefícios diretos à sociedade, com soluções mais eficientes para áreas como saúde, educação, sustentabilidade e agronegócio. O governo do Estado também acrescentou que estão reservados para os próximos três anos R$ 1 milhão para o Funecti.
Agora, o projeto de lei segue para a análise e discussão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovado, será encaminhado para as comissões pertinentes e para votação do plenário da Assembleia Legislativa.
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