Sancionado o Cadastro Especial de Primeiro Emprego para alunos do Estado
Projeto de lei criado pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB), entra em vigor a partir desta quarta-feira (08)
Foi sancionado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (08), a Lei 5.709/2021, que cria o CEPE (Cadastro Especial de Primeiro Emprego) para os alunos da REE (Rede Estadual de Ensino). A proposta de autoria do deputado Neno Razuk (PTB) passa a vigorar em Mato Grosso do Sul.
Conforme o texto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o banco de dados é destinado a estudantes com potencial de aproveitamento das vagas oferecidas por programas já existentes e em execução no Estado.
Os alunos integrantes do cadastro de que trata esta Lei, poderão concorrer às vagas de programas já desenvolvidos ou executados pela Funtrab (Fundação do Trabalho), em iguais condições com demais candidatos.
Conforme levantamento do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), das 13 mil vagas de aprendizes em Mato Grosso do Sul, somente 35% tem cota legal preenchida.
