Secretário que matou o primo recebeu por 4 anos de forma ilegal

Condenado por homicídio e com direitos políticos suspensos, o ex-vice-prefeito Nelson Bilac Vilela ocupou, de janeiro de 2021 até dezembro de 2024, o posto de secretário de Obras de Rochedo, a 80 quilômetros de Campo Grande, na gestão do então prefeito Júnior Ribeiro (PSDB). Apenas nesta semana, a Justiça determinou oficialmente sua exoneração, após uma ação movida pelo Ministério Público Estadual.

Nelson Bilac foi condenado a 18 anos e 7 meses de reclusão por homicídio qualificado e segue com sua pena em cumprimento em regime aberto, com previsão de extinção apenas em 2030. O crime ocorreu em 11 de julho de 2003, durante um baile em Rochedo. Após uma discussão com seu primo João Rosa Vilela, que era vereador na cidade, Bilac saiu do salão, buscou um revólver calibre 38 em seu carro e retornou ao local, disparando contra o primo. João Rosa foi atingido por quatro tiros – três nas costas e um na cabeça – e morreu no local. Outros quatro participantes do evento ficaram feridos, mas sobreviveram.

Na época, Bilac era vice-prefeito de Jaraguari, e a motivação do crime, segundo o processo, foi uma briga relacionada à separação conjugal. Em depoimento, o ex-prefeito alegou ter reagido a uma agressão de João Rosa, mas isso não convenceu o tribunal de júri, que manteve sua condenação por homicídio qualificado com agravantes.

A ação civil pública, protocolada em 2024 pelo MPMS, apontou a ilegalidade da nomeação de Nelson Bilac. O órgão argumentou que o secretário não preenchia os requisitos legais para ocupar o cargo, já que seus direitos políticos estavam suspensos em virtude da condenação criminal. Segundo a decisão judicial, é imprescindível o pleno gozo dos direitos políticos para investidura em funções públicas, ressaltando que a nomeação violou princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade na administração pública.

Mesmo com uma condenação penal em vigor e os direitos políticos suspensos, Nelson Bilac foi nomeado como secretário de Obras. A manutenção no cargo durante quatro anos, com um salário mensal que variou de R$ 3.262,10 a R$ 5.000,00, foi justificada pela prefeitura sob a alegação de que as exigências de idoneidade não se aplicariam a cargos comissionados. Essa interpretação foi amplamente contestada pelo Ministério Público.

A decisão do juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da comarca de Rio Negro, reconheceu a procedência da ação do MP e declarou a ilegalidade da nomeação. O magistrado determinou que o município exonere Nelson Bilac e passe a exigir comprovação do pleno gozo de direitos políticos para todas as nomeações futuras. Apesar da sentença ter sido publicada apenas agora, Nelson já havia deixado o cargo com o término do mandato do prefeito Júnior Ribeiro, no final de 2024.

A decisão judicial que determinou sua exoneração, publicada nesta semana, estabeleceu também uma multa diária de R$ 5 mil caso o município descumpra a ordem de afastar pessoas sem pleno gozo de direitos políticos de cargos públicos. Além disso, o juiz estipulou multa de R$ 10 mil para novas nomeações que violem as normas estabelecidas.

Com o término do mandato de Júnior Ribeiro em 31 de dezembro de 2024, o novo prefeito, Arino Jorge (PSDB), que anteriormente ocupava o posto de vice, ainda não definiu quem assumirá a Secretaria de Obras.

A reportagem entrou em contato com a nova gestão, liderada pelo prefeito Arino Jorge (PSDB), para questionar se o município já foi notificado oficialmente da sentença que determinou a exoneração de Nelson Bilac Vilela e se o ex-secretário estava cotado para permanecer no cargo na atual administração. No entanto, até o momento da publicação, não houve retorno. A reportagem não conseguiu contato com Nelson Bilac para obter sua posição sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestações.