Senado aprova renegociação com BNDES que pode aliviar contas de MS
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que reduz as exigências para estados e municípios renegociarem débitos que possuem com a União, incluindo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida foi conquistada após articulação de governadores em Brasília (DF).
A renegociação foi uma promessa feita pelo presidente Michel Temer (PMDB) em reunião com os chefes de executivos recentemente, entre eles o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O alongamento da dívida com o BNDES trará alívio nas contas estaduais e é tido como necessário para que seja analisado os pedidos de reajuste dos servidores do Estado, conforme revelou o Reinaldo na segunda-feira (19).
A aprovação do projeto foi acelerada diante das articulações feitas. No parlamento, o líder do Governo Federal no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi quem coordenou o trabalho para que as medidas fossem logo analisadas.
Exigências - O projeto dispensa estados e municípios de cumprir exigências em três resoluções do Senado. Agora, para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou contrair novos empréstimos, a dívida consolidada líquida (DCL) pode ultrapassar duas vezes a receita corrente líquida (RCL).
O novo projeto também dispensa as exigências de que o montante global das operações de crédito realizadas em um ano pelo Estado ou município seja de, no máximo, 16% da RCL, de que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada não ultrapasse 11,5% da RCL e de que o saldo global de garantias concedidas por Estados, Distrito Federal e municípios não ultrapasse 22% da RCL.
A última resolução trata dos limites globais para as operações de crédito externo e interno. De acordo com o texto, as garantias concedidas pela União não podem exceder 60% da RCL. O governo federal só pode dar aval a novos empréstimos se Estados, Distrito Federal e municípios provarem que estão em dia no pagamento de empréstimos e financiamentos anteriores.
Os entes também precisam comprovar que repassam para a Saúde e a Educação os limites mínimos exigidos pela Constituição. Com a nova lei, estes critérios foram flexibilizados para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Garantia - O Senado também aprovou o Projeto de Resolução 21/2017, que trata da concessão de garantia da União a empréstimos ao Distrito Federal, a Estados e municípios. O projeto segue para promulgação.
Na análise da situação dos entes federativos interessados, devem ser observadas variáveis como a estimativa da meta anual de resultado primário e a capacidade de pagamento que apresentam.
Na definição de intralimites à concessão de garantia pela União, que devem vigorar por período de um ano, outra variável a ser observada é o valor anual das novas operações de crédito passíveis de contratação junto às instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central com órgãos e entidades do setor público, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
