Servidores terão repasse de 5,20% da contribuição da Cassems antecipado
Poder Executivo justificou pedido devido ao aumento das despesas da saúde do funcionalismo por conta da covid
Aprovado por 21 a 0, o Projeto de Lei 235/2021, do Poder Executivo, que pretende antecipar de dezembro para agosto, a cobrança do repasse de 5,20% da contribuição patronal para a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul).
A justificativa do governo do Estado é para “minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19, os quais têm elevado os custos do plano de saúde, uma vez que as internações são mais prolongadas”. A ideia é auxiliar a manutenção do equilíbrio financeiro da instituição gestora do plano de saúde do funcionalismo público.
O texto ainda passará pela análise das comissões de mérito, mas a expectativa é que seja aprovado em segunda discussão e votação nas próximas sessões. Apesar de ter conseguido apoio unânime nesta matéria, o governo teve a proposta 033/2021, que autoriza a doação de imóvel, sem encargo, ao município de Aquidauana, teve pedido de vistas do deputado Renan Contar (PSL).
Já o polêmico Projeto de Lei 212/2021, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que propõe vedar expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no Estado, retornou a pauta após pedido de vistas do deputado Pedro Kemp (PT), na semana passada, no entanto, novo pedido foi feito pelo deputado Marçal Filho (PSDB).
Ele tem 24h para analisar o texto que deve voltar para primeira discussão e votação na sessão ordinária de amanhã (09), com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Assembleia Legislativa, a partir das 9h.
