Supremo fará 1º audiência sobre marco temporal nesta segunda-feira
Demarcações de terras indígenas contará com comissão especial e representantes dos povos originários
O STF (Supremo Tribunal Federal) fará a primeira reunião de conciliação, que discutirá o marco temporal para demarcação de terras indígenas, nesta segunda-feira (5). O encontro será mediado pelo ministro Gilmar Mendes. Luiz Henrique Eloy Amado, indígena do povo Terena em Aquidauana, o governador Eduardo Riedel (PSDB), Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a senadora Tereza Cristina (PP) estarão presentes.
A reunião será realizada de forma híbrida, na sala de sessões da segunda turma do STF, às 14h. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano. A comissão é formada por seis representantes indicados pela Apib, seis pelo Congresso Nacional, quatro pelo governo federal, dois dos estados e um dos municípios.
O objetivo é que as negociações contem com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas.
"Nosso papel é cobrar das autoridades que essa definição em relação à aquisição dessas áreas seja realizada. Todo esse ambiente de decisão do STF, do Senado, do Congresso, gera essa insegurança", afirmou Riedel.
Segundo o ministro, a comissão abre um novo capítulo no tratamento do debate entre indígenas e não indígenas envolvendo interesses jurídicos, sociais, políticos e econômicos.
Ele considera que o tema necessita de uma abordagem colaborativa e de diálogo, reunindo tanto os atores sociais, quanto os institucionais para a construção de soluções pacíficas entre os interessados.
Entenda - Em abril, Gilmar Mendes negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, determinando que a questão deve ser discutida em audiências de conciliação.
Gilmar é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco, além dos processos em que entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade do marco.
A tese estabelece que os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco.
Em setembro, antes da decisão dos congressistas, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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