Eloy Terena representará Ministério dos Povos Indígenas em julgamento do STF
Ele é o 4º nome do Estado que irá compor grupo que tentará conciliação sobre demarcação de terras
Luiz Henrique Eloy Amado, indígena do povo Terena em Aquidauana, é o 4º representante de Mato Grosso do Sul a ser confirmado na reunião de conciliação que discutirá o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Ele foi indicado para representar o Ministério dos Povos Indígenas no encontro, mediado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Além dele, também estará presente Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Para falar em nome dos estados o escalado foi o governador Eduardo Riedel (PSDB) e pela bancada ruralista é a senadora Tereza Cristina (PP).
Eloy Terena, como é conhecido, é atual secretário-executivo da pasta. No currículo, o indígena tem doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFF e doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da UFRJ. Possui pós-doutorado em ciências sociais pela École des Hautes Études em Sciences Sociales, França.
Agenda - O primeiro encontro está marcado para 5 de agosto. As reuniões continuarão até 18 de dezembro. Em abril, Gilmar Mendes negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, determinando que a questão deve ser discutida em audiências de conciliação. As reuniões contarão com representantes do Congresso, entidades de proteção aos indígenas e estados.
Os estados terão dois representantes, escolhidos pelo Fórum de Governadores e pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores de Estado). Eduardo Riedel é um deles.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três representantes cada um. O governo federal terá quatro, indicados pela AGU (Advocacia Geral da União), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) terá seis representantes.
Entenda - Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas por PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco, além dos processos em que entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade do marco. A tese estabelece que os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos congressistas, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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