TCE manda Bernal e Ivandro devolverem R$ 1,14 milhão à prefeitura
Ex-prefeito e então titular da Sesau foram condenados por descarte de remédios comprados irregularmente
O Tribunal Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou ao ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) e seu ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa da Fonseca, que devolvam R$ 1,14 milhão aos cofres municipais, devido ao descarte irregular de medicamentos. Ambos ainda foram multados em R$ 68 mil.
Conforme informações da Corte de Contas, a decisão seguiu relatório do conselheiro Ronaldo Chadid, que acolheu parcialmente relatório do MPC (Ministério Público de Contas) pela condenação do ex-prefeito e o então titular da Sesau –apontado como corresponsável delegado na gestão do Fundo Municipal de Saúde. As irregularidades em atos de gestão teriam ocorrido entre janeiro e abril de 2016 e envolveram o descarte de medicamentos vencidos ante aquisição irregular, no valor total de R$ 1.146.827.19.
Deste total, cada um dos denunciados responderá por metade do total impugnado (R$ 573.413,60). Bernal e Ivandro ainda vão arcar com multa de 2.142 Uferms (R$ 68.090,76) por infringência às normas constitucionais e legais, também a ser dividida igualmente entre ambos. A atual gestão do Fundo Municipal de Saúde foi intimada a corrigir impropriedades do processo para evitar nova ocorrência.
O processo divulgado contra Bernal e Ivandro foi um dos 94 julgados, entre recursos ordinários, prestações de contas, apuração de responsabilidade, auditoria e consulta.
