Transição de governo leva prefeitos e vereadores a palestra no TCE
Mais de 150 pessoas, entre prefeitos e vereadores, participam na manhã desta quinta-feira de um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Eles estão no plenário Celina Martins Jallad, onde assistem a palestra “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros” proferida pelo professor Jair Santana, que é advogado e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.
Prefeitos em final de mandato e os novos prefeitos que assumem a partir do dia 1º de janeiro, vão receber todas as informações para evitar problemas na hora da prestação de contas.
O corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, disse que fazer a transição é uma obrigação do atual e do novo prefeito. "O novo prefeito tem que se inteirar do que o espera para que a futura administração não seja prejudicada. Se não, quem acaba sendo prejudicado mesmo é a sociedade”.
O conselheiro ressaltou que é a primeira vez que o TCE organiza esse tipo de evento. Ele lamentou a ausência de alguns prefeitos. “Não é obrigatória à presença deles neste encontro, mas deveria ser uma obrigação, já que nos próximos quatros anos estes novos prefeitos estarão intimamente ligados ao Tribunal de Contas”, alertou. Ele não acredita que a diminuição dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja justificativa para o endividamento do no final do ano. “São problemas causados muitas vezes por erros nos contratos, nas licitações”, afirmou Chadid.
O corregedor Ronaldo Chadid lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal existe há 12 anos e que os prefeitos deveriam ter bem em mente suas responsabilidades e obrigações. Se os erros acontecem, em sua avaliação, é porque falta orientação aos prefeitos. “A falta de conhecimento leva a erros e depois os prefeitos terão que responder por tais erros”,
Cartilha - Os participantes receberão durante o encontro uma cartilha confeccionada pela equipe do professor Jair Santana sobre o “Encerramento e início de mandato de prefeitos e vereadores”. O TCE também produziu uma cartilha com o nome “Contas Públicas em final de mandato”. A cartilha reproduz a instrução normativa nº 37 do TCE/MS que trata sobre a observância das normas de transição de mandato previstas em Lei.
O professor Jair elogiou a iniciativa do TCE de Mato Grosso do Sul em editar uma norma para disciplinar o período de transição nas prefeituras, observando as obrigações de quem saiu e de quem entra. “Isso deveria acontecer em todo o Brasil, deveria ser institucionalizado”, afirmou.
Para ele, o período de transição deve ocorrer de maneira harmoniosa entre o prefeito que está saindo e o novo que está assumindo para que a sociedade não seja penalizada nessa fase, para que serviços essenciais para a população – como na área da saúde e na coleta do lixo, por exemplo – não tenham problemas de continuidade.
Em sua atividade, e baseado em sua experiência, o professor detectou que os principais problemas na saída do prefeito é com o orçamento, com a prestação de contas. “Mas na maioria dos casos o problema é por falta de conhecimento, e não por má Fe”, explicou.
Um dos prefeitos presentes, o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), disse que a normativa do TCE traz segurança para quem presta as informações – o prefeito atual – e para quem recebe – o novo prefeito. “Dia desse eu estava conversando com um prefeito e disse que não está fácil ser prefeito. Cada dia está mais difícil. Os repasses estão diminuindo e a situação está muito séria nos municípios para fechar as contas”, disse o prefeito.
Ele destacou, também, que nas cidades onde o prefeito ganhou a eleição sem o apoio do atual prefeito, como é no caso de Campo Grande, deve valer a “grandeza” de colocar a cidade acima de tudo. “É o que estamos fazendo. Colocamos à disposição todas as informações necessárias. Caso haja algum entrave das informações na transição, que o TCE possa intermediar isso para esclarecer dúvidas”, sugeriu.
