TRE nega candidatura ao ex-prefeito Raul Freixes
Por unanimidade, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou registro de candidatura ao ex-prefeito de Aquidauana e ex-deputado estadual, Raul Freixes (PTdoB).
A votação ocorreu há pouco, depois de dois pedidos de impugnação apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Uma das denúncias se refere a descompatibilização tardia de Freixes da rádio FM PAN, de Aquidauana. Outro argumento contrário a candidatura é o fato dele ter sido condenado após ter rejeitadas contas no Tribunal de Contas da União referentes a administração municipal.
O relator do processo, Ary Raghiant, deu parecer pela rejeição da candidatura e ainda acrescentou vários outros motivos como falta de pagamento de uma multa eleitoral, quitada só no dia 23 de julho, depois do pedido de registro.
Além disso, Freixes teve 4 condenações em tribunais de contas referente à fundações, que já renderam condenação ao pagamento de multa e devolução aos cofres públicos, e responde a 36 processos cíveis e criminais.
Segundo Raghiant, em alguns desses casos Freixes não apresentou provas de que não tinha condenação.
A defesa havia alegado na sentença de condenação não havia a palavra "dolo" sobre prejuízos a sociedade. Sobre a descompatibilização, sustentou que a FM PAN mudou de direção, mas o TRE considerou que Freixes continua na coordenação.
